DOMCE 10/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3144

www.diariomunicipal.com.br/aprece 80

Art. 1º Conceder a FÁTIMA ALINE ARISTIDES MARTINS, ocupante do cargo de Secretária Municipal da Saúde, inscrita no CPF: 007.308.633-95; 01(uma) diária, a fim de viajar com destino a Fortaleza/Ce., para participar da 1° reunião da Comissão de Intergestores Bipartite – CIB, que acontecerá no dia 10 de fevereiro de 2023 no auditório Waldir Arcoverde, nas dependências da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, na av. Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema, Fortaleza/Ce.

Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente a 01(uma) diária, a servidora acima qualificada, através de transferência bancária eletrônico, mediante recibo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 08 de fevereiro de 2023.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA Secretário da Administração e Planejamento

Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:11B13883

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO CARONA Nº 31.01.004/2023-PMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO CARONA Nº 31.01.004/2023-PMS. Em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar, o extrato do Termo de Adjudicação/Homologação do Processo Carona Nº 31.01.004/2023- PMS do procedimento das a adesão da Ata de Registro de Preços Nº 2022.10.06.01-PMI-SECES, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO- RP nº 2022.08.16.01-PMI-SECES do Município de Iguatu-CE, cujo objeto é Aquisição de material elétrico para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (secretarias) do Município de Saboeiro-CE, em favor da empresa: FRANCISCO ALMINO UCHÔA, com sede na Rua Deocleciano Bezerra, nº 664, Centro, Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ 72.294.697/0001-61, vencedora do lote para as secretarias: Infraestrutura (Fundo Geral) no valor global de R$ 130.694,00 (cento e trinta mil e seiscentos e noventa e quatro reais); Secretaria da Educação, no valor global de R$ 1.279.724,00 (um milhão e duzentos e setenta e nove mil e setecentos e vinte e quatro reais), Secretaria da Saúde, no valor global de 181.791,00 (cento e oitenta e um mil e setecentos e noventa e um real) e Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude, no valor global de R$ 47.011,00 (quarenta e sete mil e onze reais). Fundamentação Legal: Lei Federal 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal 9.488/2018 e nas demais normas legais aplicáveis. Ordenadores de Despesas das respectivas Secretarias: André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesas do Fundo Geral; Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da Saúde; Francisco Cândido Silva Junior, Secretário da Educação e Andréia de Fátima
Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:A81A881B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N º 3101001/2023

Dispõe sobre o repasse duodecimal ao Poder Legislativo Municipal no exercício de 2023 e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais e constitucionais, em pleno exercício do cargo e, fundamentado no que dispõe o artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal, e,

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de efetivação da fixação do repasse ao Poder Legislativo Municipal em consonância com os preceitos constitucionais.

D E C R E T A:

Art. 1º. – O valor do repasse da Câmara Municipal de Salitre - Ceará no exercício de 2023, é fixado na proporção de 7% (sete por cento) sobre o somatório da receita tributária e das transferências previstas no parágrafo 5°, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159, efetivamente realizado no exercício de 2022, cujo resultado, dividido por doze [12], obtendo-se a quota duodecimal mensal na quantia de R$ 216.373,28 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), totalizando o valor anual de R$ 2.596.479,41 (DOIS MILHÔES, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)

Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagindo a 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, aos 31 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três [2023].

DORGIVAL PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:FF2BDDE9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 0702323-SEDUC

ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n° 03.02.2022.01-SRPE

CONTRATANTE........: Secretaria De Educação

CONTRATADO (A).....: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA

CNPJ...............................: CNPJ: 02.347.734/0001-77

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE

VALOR TOTAL................: R$ 6.054,70 (Seis mil e cinquenta e quatro reais e setenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.14.01.12.122.0002.2035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação, fonte de recursos: 500100100; 01.14.03.12.361.0022.2052 Gerenciamento e manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% fonte do recurso: 540.0000.00/ 541.0000.00/ 542.0000.00; 01.14.0312.365.0029.2054 Gerenciamento e Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30% fonte do recurso: 540.0000.00/ 541.0000.00/