DOE 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

147 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº030 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023 POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ PORTARIA Nº105/2022 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a ocasião dos Jogos escolares Brasileiros de 2022, a ser realizado no período de 01 a 06 de novembro de 2022 na modalidade de Xadrez, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca-RJ RESOLVE AUTORIZAR o policial militar FRANCISCO EDSON DA SILVA FERREIRA FILHO, Cabo PM, matrícula: 303.436-1-1 de Fortaleza-CE, a viajar à cidade do Rio de Janeiro, no período de 01/11 a 06/11/2022, a fim de acompanhar o aluno Paulo Vinícius Rodrigues de Azevedo, 9º ano D do 1º CPM-GEF, na participação dos Jogos Escolares Brasileiros na modalidade esportiva Xadrez, concedendo 3 ( três) diárias no valor unitário de R$ 141,95 ( cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescido de 50% ( cinquenta por cento), totalizando R$ 638,79 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b e c, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS-Colégio da Polícia Militar do Ceará. COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2022. Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº109/2022 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI- DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regular o deslocamento do comandante do 1º CPM-GEF, por ocasião do treinamento e da solenidade de Formatura dos Alunos Concludentes do 3º ano do ensino médio do 2º colégio da pmce - Coronel Hervano Macedo Júnior em Juazeiro do Norte-CE no dia 28/12/2022, concedendo-lhes 1,5diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS-CPM. COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2022. Eugênio Correia Oliveira - TEN CEL QOPM ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO DA CCPM Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTAL QUANT. VALOR TOTAL EUDES RAULINO SANTOS TEN CEL PM 037.460-1-1 III 27/12 A 29/12/2022 FORTALEZA/ CE-JUAZEIRO DO NORTE/ CE- FORTALEZA/CE 1,5 92,52 R$ 138,78

R$ 138,78 FRANCISCO CLEURISVAN ALVES MORAIS 1º SGT PM 134.506-1-7 V 27/12 A 29/12/2022 FORTALEZA/ CE-JUAZEIRO DO NORTE/ CE- FORTALEZA/CE 1,5 73,60 R$ 110,40

R$ 110,40

R$ 249,18

PORTARIA Nº033/2023 – GC. ALTERA A PORTARIA Nº046/2004, QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NAS PLATINAS COM INSIGNIAS E LUVAS AMOVÍVEIS DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR, INSTITUI PEÇAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PUBLICADA NO DOE Nº190, DE 05/10/2004. O CORONEL COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 2º do Decreto Estadual nº 34.546, de 16 de fevereiro de 2022, e considerando a necessidade de adequação à realidade Institucional da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, RESOLVE: Art.1º. O art. 9º da Portaria nº 046/2004, publicada no Diário Oficial do Estado nº 190, de 05 de outubro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.9º. As disposições das estrelas, simples ou compostas, constantes nas platinas com insígnias funcionais do Secretário-Chefe e do Assessor Executivo da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, obedecerão aos postos dos Oficiais detentores dos Cargos”. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, aos 03 de fevereiro de 2023. Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ PORTARIA Nº025/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor ANTÔNIO DAVID RAMOS DE PINHO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 168.085-1-2, a partir de 23/01/2023, o valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº026/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor ANTÔNIO DAVID RAMOS DE PINHO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 168.085-1-2, a partir de 01/02/2023, o valor de R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº027/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018 e Lei nº14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2023, integrantes do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária - APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, farão jus ao auxílio-alimentação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL Registre-se e publique-se.