DOE 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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119 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº030 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 003/2023 NUP 46001.000173/2023-13 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001- 60, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEPLAG, Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor BRUNO MAIA CAVALCANTE – Matrícula nº 3002851-1, o valor de R$ 1.966,59 (hum mil, novecentos sessenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), devido a diferença de Ascensão Funcional do exercício de 2022, nos termos da Portaria nº 003/2023 (publicada no D.O.E de 17.01.2023), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Secretaria do Planejamento e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 46100002.04.122.211.20 981.03.319092.1.500.9.1.0.00.00.0.1.01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 08/2022. Fortaleza, de janeiro de 2023. Sandra Maria Olimpio Machado ORDENADOR DE DESPESA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2022 I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE;; IV - CONTRATADA: EMPRESA ACESSO SEGURANÇA PRIVADA EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: Rua Barão do Crato, n.o 1951,Bairro Ellery, Fortaleza-CE, CEP 60.320-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º0001/2022-EGPCE; nos termos que constam no Processo n.º 46011.000010/2023-11; nos do Art.57, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações;; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Ceará;; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do Contrato n°0001/2022-EGPCE por mais 12(doze) meses, bem como ratificar o valor contratual.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 230.319,72 (duzentos e trinta mil, trezentos e dezenove reais e setenta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A Partir do dia 10/02/2023 à 09/02/2024;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;; XII - DATA: 08/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Gustavo Sola Torres, Diretor Respondendo da EGP e Maria Auxiliadora Cunha Rodrigues, Repre- sentante Legal da Contratada. Luiz Gustavo Sola Torres DIRETOR, RESPONDENTO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº003/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 268/2021, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 30/12/2021, e considerando ainda o disposto no art.1º, do Decreto nº.34.511, de 13 de janeiro de 2022, publicado no DOE de 13/01/2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado das METAS INSTITUCIONAIS E METAS INDIVIDUAIS correspondente ao período de julho à dezembro de 2022, observando-se excepcionalmente, quanto a referência para definição dos valores devidos, ao pagamento pertencente ao período de janeiro à junho de 2023, para concessão de GRATIFICAÇÃO DE DESEM- PENHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - GDSS, aos SERVIDORES dos GRUPOS OCUPACIONAIS ADO - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL e ANS - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, lotados nesse Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, relacionados no anexo único desta portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA %METAS INSTITUCIONAIS % METAS INDIVIDUAIS %GDSS MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO ADMINISTRADOR 00345911 15% 15% 30,00% JOSE OLAVO PEIXOTO FILHO ADVOGADO 00230510 15% 15% 30,00% MARIA ALICE LIMA ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO 00207616 15% 15% 30,00% MARCO AURELIO MONTENEGRO GONÇALVES PROCURADOR AUTÁRQUICO 00199710 15% 15% 30,00% FRANCISCO DJAIR RIBEIRO PROCURADOR AUTÁRQUICO 1080891X 15% 15% 30,00% CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA PROCURADOR AUTÁRQUICO 11187013 15% 15% 30,00% GERARDO COELHO FILHO PROCURADOR AUTÁRQUICO 11948715 15% 15% 30,00% SAFIRA MENDES DE MESQUITA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00111015 15% 15% 30,00% FRANCISCA LUZITELMA SANTOS CARACAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00213918 15% 15% 30,00% BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00216712 15% 15% 30,00% CLEOPATRA DA SILVA FEITOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00242810 15% 15% 30,00% PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00267511 15% 15% 30,00% FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA MAGALHÃES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00320315 15% 15% 30,00% MARILENE MARIA SILVA DA COSTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00325813 15% 15% 30,00% MARIA DALVA DE SOUZA ZEDNIK AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00329215 15% 15% 30,00% FRANCISCO ALVES FERREIRA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00343110 15% 15% 30,00% FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0034351X 15% 15% 30,00% ANTONIO JOSE CAVALCANTE DE MENEZES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00372617 15% 15% 30,00% MARIA LUISA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00377619 15% 15% 30,00% MAXMILIANA AUGUSTO PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 16995711 15% 15% 30,00% ALBERTINA COSTA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 00360015 15% 15% 30,00% FRANCISCA LINDONIA CARVALHO JATAÍ AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 00361712 15% 15% 30,00% IRANA DE FATIMA MESQUITA BARROSO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 00363014 15% 15% 30,00% JOAQUIM DEMONTIER CARVALHO JATAÍ AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 00363316 15% 15% 30,00% LAUDECI RODRIGUES DO NASCIMENTO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 00363715 15% 15% 30,00% MARIA ANGELOURDES PEREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 00364819 15% 15% 30,00% REGINA CLAUDIA CAVALCANTE DE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 00368415 15% 15% 30,00% FRANCISCO XAVIER DA COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 00382418 15% 15% 30,00% HERBENIA PEIXOTO VIANA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 11678211 15% 15% 30,00% IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNADINO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 11678319 15% 15% 30,00% MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0036441X 15% 15% 30,00% JOSE WAGNER DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 00125415 15% 15% 30,00% JOAO MOURA DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 00270318 15% 15% 30,00% JOSE CLEITON QUEIROZ DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 00276715 15% 15% 30,00% FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 00319716 15% 15% 30,00% FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0036231X 15% 15% 30,00% MANUEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 00364215 15% 15% 30,00% MARIA ELIENE MEDEIROS CAMPOS ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00124214 15% 15% 30,00% MARIA DE FATIMA NOGUEIRA BEZERRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00096016 15% 15% 30,00% JOICE FURTADO DE MACEDO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0013211X 15% 15% 30,00%