DOE 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

127 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº030 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023 TERMO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº350/2022, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA, DE DESENVOLVIMENTO, DE ENSINO E DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TI. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde - SESA/CE, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária da Saúde, Sra. Tânia Mara Silva Coelho, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e no Parecer nº 500/2023 da Superintendência Jurídica – SPJUR/SESA resolve SUSPENDER o Contrato º 350/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de pesquisa, de desenvolvimento, de ensino e de assessoria técnica na área de Tecnologia da Informação – TI, considerando a apuração, no âmbito dos Processos VIPROC nº 05419280/2022, nº 05809320/2022, nº 06666515/2022, nº 08649685/2022, nº 08649570/2022, nº 03737926/2022 e nº 10279407/2022, dos atos praticados na Dispensa de Licitação nº 73/2022. Fortaleza/CE, 7 de fevereiro de 2023. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA ESTADUAL DA SAÚDE DO CEARÁ ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PORTARIA Nº03/2023. PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO Nº31/2022. O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 12.140 de 22 de julho de 1993, no art. 5º do Regulamento da ESP/CE contido no Anexo Único do Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, bem como, nomeação publicada aos 25 dias do mês de janeiro de 2023; e, CONSIDERANDO que, cabe à Administração Pública, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante. RESOLVE: Art.1º Designar a Sra. Irlene Alves Rodrigues, matrícula: 085769.1.2, como fiscal do Contrato nº 31/2022, firmado com a EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI, a partir do início da vigência contratual. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

APOSTILAMENTO A CONTRATO N°02/2018 Ao 6º (sexto) dia do mês de fevereiro de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/ CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01140541/2023, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato n°02/2018, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA., para incluir a dotação orçamentária seguinte: • 24200814.10.122.211.20779. 03.339039.1.500.9100000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE). Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

APOSTILAMENTO A CONTRATO N°02/2019 Ao 6º (sexto) dia do mês de fevereiro de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/ CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01140541/2023, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato n°02/2019, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA., para incluir a dotação orçamentária seguinte: • 24200814.10.122.211.20779. 03.339039.1.500.9100000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE). Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

APOSTILAMENTO A CONTRATO N°05/2019 Ao 6º (sexto) dia do mês de fevereiro de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/ CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01140541/2023, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato n°05/2019, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., para incluir a dotação orçamentária seguinte: • 24200814.10.126.211 .20871.03.339040.1.500.9100000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE). Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°15/2019 Ao 6º (sexto) dia do mês de fevereiro de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01140940/2023, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato n°15/2019, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA HC EVENTOS E TURISMO LTDA., para incluir as dotações orçamentárias seguintes: • 24200814.10.571.634.21087.03.339039.1.500.9100000.0; • 2420081 4.10.128.634.20511.03.339039.1.500.9100000.0; • 24200814.10.128.634.20511.03.339039.1.600.9200000.1; • 24200814.10.571.634.21355.15.339039.1.5 00.9100000.0; • 24200814.10.128.634.21289.03.339039.1.500.9100000.0; • 24200814.10.128.634.21289.15.339039.1.500.9100000.0; • 24200814.10.128.6 34.20435.03.339039.1.600.9200000.1; • 24200814.10.571.634.21293.03.339039.1.500.9100000.0; • 24200814.10.128.634.21290.03.339039.1.500.910000 0.0; • 24200814.10.122.211.20779.03.339039.1.500.9100000.0; • 24200814.10.128.634.20523.03.339039.1.500.9100000.0; • 24200814.10.573.634.21261. 03.339039.1.500.9100000.0; • 24200814.10.573.634.21261.15.339039.1.600.9200000.1; • 24200003.10.122.211.20776.03.339039.1.659.9200000.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE). Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

APOSTILAMENTO A CONTRATO N°07/2020 Ao 6º (sexto) dia do mês de fevereiro de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01140541/2023, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato n°07/2020, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, para incluir a dotação orçamentária seguinte: • 24200814.10.126.211.20871.03.339140. 1.500.910000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE). Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE