DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Organizacionais de Governança em TIC”, “Disseminação da Cultura de Governança em TIC” e “Educação Continuada em Governança de TIC”. Art. 2º. Os componentes dos subgrupos referidos no Art. 1º serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos na Resolução nº 703, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020. Art. 3º. Este Ato terá vigência na data de sua publicação e efeitos finan- ceiros a partir de 01 de fevereiro de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº047/2023 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista pelo Art. 17, inciso VI, da Resolução n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E de 08.11.2019 e a Resolução nº 703 de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020; CONSIDERANDO a necessidade de melhor organização e eficiência das atividades desenvolvidas pelos Programas ou Grupos de Trabalho constituídos nos termos da legislação vigente; RESOLVE: Art. 1º. O Grupo de Trabalho “Ciência e Inovação”, criado pelo Ato da Presidência nº 028/2023, fica dividido nos Subgrupos “Sistematização de Dados de Políticas Públicas”, “Edição e Produção Gráfica” e “Promoção de Debates e Mobilização Social”. Art. 2º. Os componentes dos subgrupos referidos no Art. 1º serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos na Resolução nº 703, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020. Art. 3º. Este Ato terá vigência na data de sua publicação e efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE

PORTARIA Nº005/2023 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 30, I da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 000001/2023, protocolado em 03 de janeiro de 2023. RESOLVE AUTORIZAR a mudança de nome da servidora ANTÔNIA SILVIANEIDE BATISTA DE MESQUITA, matrícula nº 036988,em razão da alteração extrajudicial do seu prenome, com base nos arts. 56 e 57 da Lei de Registros Públicos – Lei nº 6.015/73, conforme consta na averbação da 2ª via da Certidão de Casamento registrada no livroB-05, às folhas 055v, sob o número 1.124, no Cartório Assis Bezerra, em 25 de abril de 2009.Desse modo, a servidora passa a adotar o prenome de Neile Batista de Mesquita. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2023. Deputado Danniel Oliveira 1º SECRETARIO

PORTARIA N°064/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, e com base no Ato Normativo 317, de 17 de agosto de 2022 DOE de 22 de agosto de 2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES do Poder Legislativo referente ao período de fevereiro de 2023, nos termos do art. 78 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e do Decreto Estadual nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 03 de fevereiro de 2023. Savia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL Ferias de Fevereiro/23

          Total de Servidores de Férias 411

MATR FOLHA NOME DT FERIAS CARGO/FUNÇÃO 019795 03 ADAIRANE PESSOA MAGALHAES DE OLIVEIRA 03/02/2023 MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II 023436 03 ADRIANA ELLACOTT 01/02/2023 MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II 000252 07 ADRIANA FARIAS LANDIM CORDEIRO 03/02/2023 TECNICO LEGISLATIVO 019834 03 ADRIANA MORAIS DA SILVA 01/02/2023 ASS TEC II 024342 03 ADRIANNO DANTAS MOREIRA 03/02/2023 ASSESSOR TECNICO NIVEL II 007543 00 AGESILAU SILVA DE CARVALHO FILHO 01/02/2023 ASS GAB PARLAMENTAR 000004 02 AILA MARIA LEITE PEREIRA 03/02/2023 ANALISTA LEGISLATIVO 000259 07 AILZA HELENA STUDART DE CASTRO ARAUJO 27/02/2023 TECNICO LEGISLATIVO 034862 03 AIRTON LIMA NOGUEIRA 01/02/2023 ASS TEC IV 023204 03 ALAN DAIGO MIYAZAKI 01/02/2023 MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I 000260 07 ALANA MARUSIA DIAS COSTA 01/02/2023 TECNICO LEGISLATIVO 007498 00 ALESSANDRA COELHO DE SANTORIS 03/02/2023 ASS GAB PARLAMENTAR 036164 12 ALEX CARDOSO DE SOUSA 01/02/2023 ESTAGIARIO 000268 07 ALEXANDRE CRUZ SARAIVA 01/02/2023 TECNICO LEGISLATIVO 000271 07 ALEXANDRE DIOGENES MACHADO 01/02/2023 TECNICO LEGISLATIVO 023803 09 ALLENDE GUEDES FERREIRA 03/02/2023 2O. TENENTE 033231 03 ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO 01/02/2023 ASS TEC III 033283 03 AMADEU BRAGA MEIRELES 01/02/2023 ASS TEC IV 000284 07 ANA ANGELICA PINHEIRO GUERRA 27/02/2023 ANALISTA LEGISLATIVO 036162 12 ANA BEATRIZ SILVEIRA VIDAL 01/02/2023 ESTAGIARIO 015789 03 ANA CELIA DE OLIVEIRA 03/02/2023 ORIENT CEL REPORT RADIO ALECE 000007 02 ANA CLAUDIA SIQUEIRA SANTOS 01/02/2023 ANALISTA LEGISLATIVO 000293 07 ANA DAURIA DE OLIVEIRA 01/02/2023 TECNICO LEGISLATIVO 006444 03 ANA EMANUELA PAIVA BARROSO DE ANDRADE 01/02/2023 ASS TEC DA DIRETORIA GERAL 011207 03 ANA KARINE DE MENDONCA SILVA 01/02/2023 MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III 000008 02 ANA KATYA SAMPAIO FARIAS 01/02/2023 TECNICO LEGISLATIVO 000298 07 ANA LAURA GOMES BRAGA 01/02/2023 ANALISTA LEGISLATIVO 024394 03 ANA LUCIA MENDES RIOS 01/02/2023 COORDENADOR NIVEL III 024663 03 ANA MARIA ALBUQUERQUE PONTES 01/02/2023 ORIENT CEL DE ATEND E TRIAGEM 009284 09 ANA PATRICIA AZEVEDO BEZERRA DA CRUZ 06/02/2023 SUB-TENENTE 034699 00 ANA PAULA PEREIRA MOTA 01/02/2023 ASS GAB PARLAMENTAR 000313 07 ANA ROSA QUEZADO SAMPAIO 01/02/2023 TECNICO LEGISLATIVO 036163 12 ANA VITORIA OLIVEIRA MARQUES 01/02/2023 ESTAGIARIO 000322 07 ANDRE ALCIDES ESPINOLA 28/02/2023 ANALISTA LEGISLATIVO 023077 03 ANDRE DE CARVALHO AUGUSTO 01/02/2023 SUPERVISOR NIVEL II 011837 03 ANDRE MARTINS STUDART 01/02/2023 SUPERVISOR NIVEL II 034148 00 ANDREA CARDOSO AGUIAR GOMES 03/02/2023 ASS GAB PARLAMENTAR 000339 07 ANNE MARY SALDANHA FREIRE 01/02/2023 TECNICO LEGISLATIVO 018389 03 ANTONETE LUISA ROGERIO PINHEIRO 01/02/2023 MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II 000344 07 ANTONIA ELIEZINA ANDRADE CASTRO 01/02/2023 TECNICO LEGISLATIVO 000346 07 ANTONIA FRANCISCA QUIRINO DE SOUZA 03/02/2023 TECNICO LEGISLATIVO 002669 03 ANTONIA IVONE BEZERRA SARAIVA 06/02/2023 ASSESSOR TECNICO NIVEL III 033793 03 ANTONIA NEILANE CARACAS 01/02/2023 ASSESSOR TECNICO NIVEL II 000354 07 ANTONIA REGINA DA SILVEIRA 03/02/2023 TECNICO LEGISLATIVO