DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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23 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023 AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/2233 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2233/2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov. br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023. Marcos Alexandrino Alves Gondim PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222245 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2245/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras- governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023. José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/0004 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0004/2023-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURA- DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023. Marcos Alexandrino Alves Gondim PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20230002 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº20230002 de inte- resse da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE CASCAVEL – CE., em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo HABILITADAS todas as LICITANTES: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; BWS CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA; CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI; DPCON – PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; KG CONSTRUÇÕES LTDA; P & J CONSTRUTORA LTDA; SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e TX CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023. Expedito Pita Junior PRESIDENTE DA CEL 01

AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20220005-REFORMULADO A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 30 e seguintes das Instruções aos Concorrentes -IAC do edital, torna público o AVISO REFORMULADO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº20220005 de interesse da Secretaria das Cidades - SCIDADES, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: SÍTIO MATAPASTO EM QUIXELÔ; SERRA DOS ALMEIDAS EM ANTONINA DO NORTE; SÍTIO RONCADOR EM SALITRE; CARNAÚBAS EM MILAGRES; SÍTIO SÃO GONÇALO EM JUAZEIRO DO NORTE; NOVO HORIZONTE EM JARDIM; SÃO VICENTE EM IPAUMIRIM; JUÁ EM PENAFORTE. (I) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: 1 - TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO LTDA-R$1.432.157,62; 2- NCIBRA INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA – PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-R$.1.445.432,25; 3- CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA-. R$1.492.791,01; 4- SANECONTROLLER – ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA-R$1.591.286,00; 5- GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA-R$1.598.109,69; 6-TPF ENGENHARIA LTDA-R$1.804.971,01 e 7- CONSÓRCIO ENGECONSULT /DIAGONAL/QUANTA – PENAFORTE (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA e QUANTA CONSUL- TORIA LTDA)-R$1.830.112,81 (II) PROPOSTA ANALISADA E CONSIDERADA DESCLASSIFICADA: 1- GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.: Em virtude de conflito de interesses, por já possuir o Contrato 001/2021 em andamento, para Prestação de Serviço de Gerenciamento, Fiscalização e Assessoria Técnica à Unidade de Gerenciamento do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará - Programa Águas do Sertão, razão da rejeição, nos termos estabelecidos nos itens 3.2.”d”, 3.2.”f”, 3.2.”g” e 2.6.3 da Seção I- Instruções aos Concorrentes do Instrumento Convocatório. (III) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: Foram consideradas adequadas as propostas das EMPRESAS:1- TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO LTDA.,2- INCIBRA INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA – PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. e 3- O CONSÓRCIO ENGECONSULT/DIAGONAL/QUANTA – PENAFORTE (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA., DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. e QUANTA CONSULTORIA LTDA.) que teve seu recurso administrativo deferido, razão de sua classificação disposta no Edital Reformulado de Classificação de Propostas. (IV) PROPOSTAS ALIJADAS: Foram excluídas do presente certame licitatório, por ausência de prorrogação e revalidação de propostas com fundamento no subitem 15.2 e 16.2 alínea “F” da Seção 1-Instruções aos Concorren- tes(IAC), as empresas:1- CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA., 2-SANECONTROLLER – ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA., 3-GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. e 4- TPF ENGENHARIA LTDA. V) LICITANTE VENCEDOR COM SEU PREÇO GLOBAL OFERTADO: TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO LTDA. com o valor global de R$ 1.432.157,62(Um milhão. Quatrocentos e trinta e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023. Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO RECORRIDO: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP/CE RECORRENTE: BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA PROCESSO Nº07188836/2021 RECURSO ADMINISTRATIVO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO. MANU- TENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. A PROPOSITURA DE QUALQUER RECURSO DEVE ESTAR ADSTRITA AO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO. 2. O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, EM FACE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 109, I, F, DA LEI Nº 8.666/93, É DE CINCO DIAS ÚTEIS, CUJA CONTAGEM SE INICIA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS A CIÊNCIA DO INTERESSADO. 3. O RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGALMENTE ESTIPULADO – CINCO DIAS ÚTEIS – NÃO PODE SER CONHECIDO. RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO CONHECIDO, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE. MANTÉM-SE A DECISÃO RECORRIDA. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO (REPACTUAÇÃO - CCT/2022/2022 - TÉCNICO EM FARMÁCIA, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E TÉCNICO DE ENFERMAGEM) DO CONTRATO Nº. 004/2022/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV