DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023 TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 20220002/CIDADES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA E SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, NA FORMA ABAIXO: A SECRETARIA DAS CIDADES, localizada na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG, 1º andar – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 05.541.424/0001-87, neste ato representada por seu Secretário, o Sr. José Jácome Carneiro Albuquerque, considerando a solicitação de revogação da Regime Diferenciado de Contratação nº 20220002/CIDADES/ COSAN e as informações trazidas pela Coordenadoria de Saneamento - COSAN no âmbito do Processo nº 01193572/2023, em especial: “Informamos que, visando melhor atendimento das demandas da Administração, optou-se pela alteração da modalidade licitatória, de RDC maior desconto para Concorrência técnica e preço, sendo necessária a abertura de novo processo licitatório.” E, ainda, no uso da faculdade que lhe conferem o art. 49 da Lei nº 8.666/93 e art.44 da Lei nº 12.462 de 04 de agosto de 2011, resolve editar o presente TERMO DE REVOGAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente TERMO a REVOGAÇÃO da LICITAÇÃO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº20220002/CIDADES (Processo nº 06221211/2022) que teve por objeto a contratação de empresa especializada para supervisão, acompanhamento e asses- soria técnica e socioambiental à Secretaria das Cidades na implantação de sistemas de abastecimento de água no âmbito do projeto de integração do Rio São Francisco. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EFEITOS DA REVOGAÇÃO Torna-se sem efeito a LICITAÇÃO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRA- TAÇÃO Nº 20220002/CIDADES (Processo nº 06221211/2022), bem como os efeitos decorrentes de suas publicações. E, por se achar revogada, firma o presente TERMO DE REVOGAÇÃO, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque , Secretário das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 005/2023 CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. OBJETO: estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da UNIDADE CONSUMIDORA, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste instrumento à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.122.211.20784.01.339039.10000.0 31200003.12.364.451.20372.01.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente - Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - Vice - Presidente e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo. Francisco do O’ de Lima Júnior PRESIDENTE

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 261, datado de 30 de dezembro de 2022, página 93, que publicou o Ato de autorização de afastamento do servidor MICHEL MACEDO MARQUES para cursar Doutorado na Faculdade de Letras, em Porto, Portugal. Onde se lê: ... a partir de 21 de setembro de 2020,... Leia-se: ... a partir de 01 de setembro de 2020,... FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato-CE, aos 03 de fevereiro de 2023. Francisco do O’ de Lima Júnior PRESIDENTE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ PORTARIA Nº84/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 00452388/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador ARLINDO PEREIRA NOGUEIRA, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Beberibe / Fortaleza, no período de 03/03/2023 a 04/03/2023, a fim de Participar de encontro presencial do curso de Ciências Biológicas no pólo de Beberibe da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/ UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2023. Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº104/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Março de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023 NOME CARGO /FUNÇÃO MATRÍC VALOR TICKET QUANT VALOR TOTAL ADENILZA DE ALBUQUERQUE LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0000451-0 15,00 23 345,00 ADRIANO FERNANDES DO NASCIMENTO ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR 3007919-1 15,00 23 345,00 ALMIR SOARES MENDES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0074581-2 15,00 23 345,00 ALAN KILVERSON RABELO BEZERRA LIMA ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR 3007535-8 15,00 23 345,00 AMANDA DE FÁTIMA AMÂNCIO DO REGO ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR 3007536-6 15,00 23 345,00 ANA CAROLINE ARAGÃO DE AGUIAR ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR 3008078-5 15,00 23 345,00 ANA CRISTINA SABOIA DO NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0074591-X 15,00 23 345,00 ANA KARLA ALVES AMORIM AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0080951-9 15,00 23 345,00 ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0106241-7 15,00 23 345,00 ANA MARIA VASCONCELOS CAVALCANTE SECRETÁRIO 0002351-5 15,00 23 345,00 ANA PATRICIA NASCIMENTO MOREIRA ANALISTA GESTÃO ED. SUPERIOR 3000014-5 15,00 23 345,00 ANDRÉ CHAVES SANTIAGO ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR 3007537-4 15,00 23 345,00 ANDRÉ CARVALHO LIMA ANALISTA GESTÃO ED. SUPERIOR 3000025-0 15,00 23 345,00 ANTÔNIA DE AR AUJO ROCHA PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0106281-6 15,00 23 345,00 ANTÔNIA DOLIDE CARVALHO JATAI AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0106051-1 15,00 23 345,00 ANTONIETA AR AUJO VALE SECRETARIO 0003241-7 15,00 23 345,00 ANTÔNIO ALCEU MOREIRA VIGIA 0003401-0 15,00 23 345,00 ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO CONTINUO 0074611-8 15,00 23 345,00 ANTÔNIO CASTRO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0074621-5 15,00 23 345,00 ANTÔNIO ELIAS DE BARCELOS VIEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0074021-7 15,00 23 345,00 ANTÔNIO EMÍDIO NETO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0106571-8 15,00 23 345,00 ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA MOTORISTA 0106061-9 15,00 23 345,00 ANTÔNIO INÁCIO RODRIGUES MOTORISTA 0074641-X 15,00 23 345,00 ANTÔNIO JUSSANO VIANA BEZERRA SECRETARIO 0004531-4 15,00 23 345,00 ANTÔNIO OSMAR CANDEIA DO CARMO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0005151-9 15,00 23 345,00