DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da designação de LEONARDO ROCHA PINHEIRO MACHADO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Administrador de Posto Fiscal, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023. Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da designação de JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Administrador de Posto Fiscal, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023. Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPIS- TRANO, matrícula 10431514, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 09 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023. Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº011/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO / 2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANT. VALOR TOTAL Airton Ximenes de Albuquerque Agente de Administração 300235-1-X 15,00 23 345,00 Antonio Geraldo Neto Técnico em Contabilidade 3003391-4 15,00 23 345,00 Benedito Crispim de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 039498-1-8 15,00 23 345,00 Carlos Marcílio Pitombeira Nobre Agente de Administração 119500-1-9 15,00 23 345,00 Carlos Roberto Aguiar Engenheiro Civil 001367-1-9 15,00 23 345,00 Desiree Macêdo Bastos d’Oliveira Agente de Administração 300269-1-8 15,00 23 345,00 Divino Emilson Viana Cruz Auxiliar de Serviços Gerais 300332-1-3 15,00 23 345,00 Francisca Antônia Magalhães Benedito Telefonista 300192-1-0 15,00 23 345,00 Francisco de Assis Benedito de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 300187-1-0 15,00 23 345,00 Jorge dos Santos Dutra Auxiliar de Serviços Gerais 039482-1-8 15,00 23 345,00 José Edilson Garcia Motorista 300261-1-X 15,00 23 345,00 José Morais Rocha Técnico em Contabilidade 300367-1-9 15,00 23 345,00 José Gledson Oliveira da Páscoa Agente de Administração 001382-1-5 15,00 23 345,00 Leonardo Forte Anastácio Agente de Administração 300329-1-8 15,00 23 345,00 Liana Sales de Miranda Gomes Agente de Administração 300371-1-1 15,00 23 345,00 Lícia Maria Castro Rocha Auxiliar de Administração 088443-2-1 15,00 23 345,00 Luiz Freire dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 300256-1-X 15,00 23 345,00 Maria de Lourdes da Silva Agente de Administração 300151-1-8 15,00 23 345,00 Maria do Amparo Mendonça Bezerra Jales Agente de Administração 300307-1-0 15,00 23 345,00 Maria Viulene Carneiro Rocha Agente de Administração 027407-2-9 15,00 23 345,00 Paulo Sérgio Almeida Martins Agente de Administração 300182-1-4 15,00 23 345,00 Paula Dannyelly Alves Fidelis Coordenador 300408-7-2 15,00 23 345,00 Regina Lúcia Barbosa Barroso Programador de Computador 300297-1-2 15,00 23 345,00 Teomazi Dantas Leão Agente de Administração 300327-1-3 15,00 23 345,00

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/SEINFRA/2021 I - ESPÉCIE: 9° Aditivo ao Contrato n° 002/SEINFRA/2021; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Prédio SRH/SEINFRA, 1° e 2° andar, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CG CONSTRU- ÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, n.° 35, Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n.º 10972382/2022, em especial: a) Parecer Técnico n.º 121/2022 – CTO/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n.º 444/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; e d) Solicitação da Contratada. No artigo 57, §1º, inciso I, da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, e nos preceitos de direito público ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato por 176 (cento e setenta e seis) dias, a partir de 16 de dezembro de 2022, com término no dia 10 de junho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 57.841.383,27 (cinquenta e sete milhões, oitocentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 30 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 29 de dezembro de 2022; XIII - SIGNA- TÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Natália Mesquita de Araújo, Representante Legal da Contratada. Renan Saldanha de Paula Lima COORDENADOR JURÍDICO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº132/2022 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 3246/2022, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de ARACATI, de acordo com o anexo único desta portaria no período de 16/12/2022 a 30/12/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se.