DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023 PROPORCIONAIS a 94,05%, a partir de 04/04/2008, conforme laudo médico nº 2008/009512 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Março/2008, cujo valor é de R$ 902,11 (NOVECENTOS E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS) A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento (94,05%) - Lei nº 15.098/2011 771,23 Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43, da Lei nº 9.826/1974 123,00 Gratificação de Risco de Vida (40%) - art.132 da Lei nº 9.826/1974 308,49 TOTAL 1.202,72 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022. João Marcos Maia PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 00123685/2004 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 40, § 1º, inciso III, “b”, e §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, SEBASTIANA ALVES JUVÊNCIO, CPF nº 213.437.803-49, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00219312, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE “Post Mortem”, COM PROVENTOS PROPOR- CIONAIS a 80%, a partir de 11/08/2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento de 30 horas (Lei nº 13.512/2004) 162,70 Progressão Horizontal de 15% (Art. 43 da Lei nº 9.826/1974) 30,50 TOTAL 193,20 Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado valor correspondente a R$ 278,50 (duzentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), com fundamento na Lei Estadual nº 13.485/2004, equivalente à incidência da proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor sobre o mínimo estadual, somado ao valor da gratificação de tempo de serviço/Progressão Horizontal, que não se computa para efeito do mínimo estadual até a edição da Lei Estadual nº 13.921/2007. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.. João Marcos Maia PRESIDENTE

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3618472/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, CARLOS HUMBERTO SOARES DE SOUSA, CPF 07276079368, que exerce a função de VETERINÁRIO, Piso, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 10326915, lotado na Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento: Processo Judicial nº 00787/1987-002.07.00-4, da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza. 5.622,00 Gratificação de Tempo de Serviço - 10% - Art. 43, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974. 562,20 TOTAL 6.184,20 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022. João Marcos Maia PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1758916/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º Emenda Constitucional Federal n°47, de 5 de julho de 2005, a servi- dora, ODENICE DA SILVA GONZAGA, CPF 10202811387, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo Operacional – ADO, carga horária de 37,33 horas semanais, matricula n°08439214, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento - Lei nº 15.747, de 29.12.2014 899,93 Gratificação por Tempo de Serviço -20% - Art.43, § 1°, Lei n° 9.826 de 14.05.1974 179,98 TOTAL 1.079,91 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022. João Marcos Maia PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3746411/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, a servidora, MARIA CRISTINA BARROS DE PINHO VASCONCELOS, CPF 119.660.503-30, que exerce a função de GEÓGRAFA, Classe/Ref. Despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 115335-1-5, lotada na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/06/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento Piso Salarial (8,5 salários-mínimos) – Processo n° 350/1991 (Atual nº 0223679-06.2000.8.06.0001) da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual c/c Decreto Federal n° 8.948/2016 7.964,50 Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/74. 1.592,90 Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Art. 132, inciso VI da Lei Estadual n° 9.826/74, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 15.037/1982 3.185,80 TOTAL 12.743,20 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022. João Marcos Maia PRESIDENTE