DOMCE 14/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3146

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78

De Acordo:
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Secretária de Saúde Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:EED9DFBB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20200618

A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 2º ADITIVO de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20200618 resultante do Pregão, na forma Eletrônico nº 002/2020-PE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

OBJETO: Contratação de Serviços para manutenção e conservação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaretama-CE.

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 2022.

O VALOR DO TOTAL ADITIVO R$ 81.650,00 (oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais).

CONTRATADA (O): JOSE ROBERTO DA SILVA - ME inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.295.165/0001-54;

ASSINA PELO CONTRATADO: JOSE ROBERTO DA SILVA, portador do CPF sob o nº 747.262.263-04;

ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, portador do CPF sob o nº. 786.663.503-00;

DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2021.

Jaguaretama – Ceará, 29 de Dezembro de 2021.

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Secretaria de Saúde Contratante

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:BFF012F2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PROCESSO/TCE Nº 12073/2020-2 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022-CMJ

INTIMAÇÃO

ILMO. SR. ANIZIARIO JORGE COSTA. AV. LEDITH SAMPAIO, Nº 69, BAIRRO OTONI DE SÁ RORIZ, MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, CEP.: 63.290-000

Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Jardim – Ceará,INTIMOVossa Senhoria da pauta da próxima Sessão Ordinária para discussão e julgamento do Parecer do Relator, Exmo. Vereador Adivan Nogueira Leite, referente a prestação de contas de governo – exercício financeiro 2019, Processo nº 12073/2020-2 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, do Prefeito Aniziario Jorge Costa, para o dia 17 de fevereiro de 2023, as 09:30 horas, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal, com sede na Rua Padre Miguel Coelho, nº 65, Bairro Centro, Município de Jardim, Estado do Ceará.

Jardim – Ceará, 13 de Fevereiro de 2023.

SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA DA COSTA Presidente Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador:0B105B96

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1301.01/2023 - PE - ADM

A Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos interessados a que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o N° 1301.01/2023 - PE - ADM, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES JUNTO A SECRETRAIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE MADALENA – CE. Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até as 08h00min, do dia 28 de Fevereiro de 2023. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br e o e-mail: [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h:30min às 11h30min e 13h:00min às 17h00min. Madalena – CE.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES Pregoeira.

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:CB8E9E62

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 07

Dispõe sobre às festividades do Carnaval e dá outras providências.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO o art. 37, caput, da Constituição Federal que impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO a necessária regulamentação do funcionamento dos órgãos públicos municipais no período que é celebrado o feriado do Carnaval em todo o país;

CONSIDERANDO o art. 10 da Lei Federal nº 7.783/89 elenca os serviços ou atividades consideradas essenciais;

CONSIDERANDO o art. 22 do CDC determina que os órgãos públicos são obrigados a fornecer serviços, quando aos essenciais, de forma contínua;

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado no Município de Massapê feriado no dia 21/02/2023 (terça-feira de carnaval) e pontos facultativos nos dias