DOE 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 010/2023 PROCESSO Nº: 10277579 / 2022 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de DANIELA CAMPELO LIMA, CPF: 722.932.413- 00. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUSEU DO CEARÁ, MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ; JUSTIFICATIVA: Assim, o credenciamento, pelo qual o parecerista a ser contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas um “método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois lembre-se, trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham os requisitos previamente determinados no ato convocatório.”1 Desse modo, entende-se que é possível a contratação direta do parecerista credenciado. Diante o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade jurídica da contratação de DANIELA CAMPELO LIMA, por meio do processo de inexigibilidade, para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUSEU DO CEARÁ, MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 35602 - 27100011.13.392.421.11453.03.339036.1.5009100000.0 35477 - 27100 011.13.392.421.11453.03.339047.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; CONTRATADA: DANIELA CAMPELO LIMA, CPF: 722.932.413-00; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Débora Varela Magalhães Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 07 de fevereiro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura Débora Varela Magalhães COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

XVI EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO PARA GRUPOS, BAILES E MATINÊS - 2023 - HOMENAGEADO DESCARTES GADELHA RESULTADO FINAL CAPITAL - CATEGORIA BAILES E MATINÊS CTL INSCRIÇÃO PROPONENTE TÍTULO DO PROJETO MUNICÍPIO PONTUAÇÃO SITUAÇÃO 1 on-1631742354 ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA E SOCIAL FILHOS DO SERTÃO - ACESFS BAILE A FANTASIA FILHXS DA FOLIA FORTALEZA 90,17 SELECIONADO 2 on-1649832893 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS ELLERY E MONTE CASTELO ELLERY FOLIA; O CARNAVAL DA DIVERSIDADE CULTURAL FORTALEZA 89,83 SELECIONADO 3 on-1286938487 ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOLIDARIEDADE E ARTE 11º TAMBORES ANCESTRAIS NA NOITE ESCURA FORTALEZA 88,33 SELECIONADO 4 on-2114194826 ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTO DA JANDAIA - ACCJ TEM CULTURA, TEM ALEGRIA, NO CARNAVAL DA PERIFERIA! FORTALEZA 87,50 SELECIONADO 5 on-487742835 ASSOCIAÇÃO TXAI CULTURA E ARTE SOCIALIZAÇÃO DA ALEGRIA FORTALEZA 86,83 SELECIONADO 6 on-826943655 CARAVANA CULTURAL TODOS OS CARNAVAIS – MARCHINHAS, FREVOS, SAMBAS E BATUQUES (II EDIÇÃO) FORTALEZA 86,83 CLASSIFICÁVEL 7 on-662833141 ASCOPAN - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE NAZARÉ 2º CARNAVAL DE FOLIA E ALEGRIA DA CRIANÇADA NA PERIFERIA 2022 FORTALEZA 86,00 CLASSIFICÁVEL 8 on-1796961910 INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC Ô ABRE ALAS QUE EU QUERO PASSAR... E COM MINHA ALEGRIA ENCANTAR! FORTALEZA 85,33 CLASSIFICÁVEL 9 on-678890974 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DA LAGOA REDONDA CARNAVAL POPULAR DAS FOLIAS E TRADIÇÕES DA LAGOA REDONDA FORTALEZA 84,17 CLASSIFICÁVEL 10 on-1728912738 UNIÃO DO POVO DE SANTA EDWIGES - U.P.S.E 11º BAILE DO PONTINHO DE CULTURA ESPAÇO DE BRINCAR - TRABALHO INFANTIL NÃO É BRINCADEIRA, CARNAVAL SIM! FORTALEZA 84,00 CLASSIFICÁVEL 11 on-891766177 ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CANTINHO FELIZ BAILE DE CARNAVAL VIVA TEREZINHA FORTALEZA 83,83 CLASSIFICÁVEL 12 on-1919169064 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES CARNAVAL CULTURAL AMIGOS DA FOLIA FORTALEZA 83,67 CLASSIFICÁVEL 13 on-569067207 ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL DO BOM JARDIM BOMJAFOLIA FORTALEZA 79,50 CLASSIFICÁVEL 14 on-258636344 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJ NOVO MONDUBIM BAILE DE CARNAVAL DO NOVO MONDUBIM - CARMEN MIRANDA PRESENTE! FORTALEZA 73,33 CLASSIFICÁVEL 15 on-928987315 LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE - LEACB 4° BAILE DE CARNAVAL DO SÍTIO CÓRREGO FORTALEZA 69,50 CLASSIFICÁVEL 16 on-19098318 UNIÃO JUNINA DO CEARÁ BAILE DA SAUDADE FORTALEZA 64,00 CLASSIFICÁVEL 17 on-1791565227 INSTITUTO PERIFA DE ARTE CULTURA E CIDADANIA DO CEARÁ BLOCO MATUTO FOLIA 2023 FORTALEZA 0 DESCLASSIFICADO 18 on-2122978498 TATIANA SOARES GONÇALVES 80422012300 BAILE RESENHA DE BODEGA FORTALEZA 0 DESCLASSIFICADO INTERIOR - CATEGORIA BAILES E MATINÊS CTL INSCRIÇÃO PROPONENTE TÍTULO DO PROJETO MUNICÍPIO PONTUAÇÃO SITUAÇÃO 1 on-1031748211 INSTITUTO VIDA MELHOR - DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO III CARNAVAL DAS TRADIÇÕES E DA INCLUSÃO 2023 CANINDÉ TERRA VIVA, TERRA DE ARTE. CANINDÉ 92,17 SELECIONADO 2 on-195628030 SOCIEDADE ARTÍSTICA E CULTURAL ENGENHO VELHO CARNAVAL RURAL DE MÁSCARAS, CARETAS E MARCHINHAS BARBALHA 92,00 SELECIONADO 3 on-1817852958 ASSOCIAÇÃO LIBERTÁRIA DE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO INTERATIVA AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL IX CARNAVAL BRINCANTE MOACPÉS CRATO 91,00 SELECIONADO 4 on-1669410361 ASSOCIAÇÃO DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA DO MACIÇO DE BATURITÉ CARNAVAL DE BATURITÉ 2023: CARNAVAL DO POVO E DA ALEGRIA! BATURITÉ 90,00 SELECIONADO 5 on-1004231718 ASSOCIAÇÃO CARNAUBEIRA DE ARTE-EDUCAÇÃO CARNAVAL CULTURAL DE FLORES 2023 RUSSAS 89,83 SELECIONADO 6 on-684215175 ASSOCIACAO NOSSA ESPERANÇA O CARNAVAL DA REFORMA AGRÁRIA – UMA AÇÃO CONSOLIDADA DE COMBATE AO ÊXODO RURAL MONSENHOR TABOSA 89,00 SELECIONADO*** 7 on-363273547 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÔNIA MARIA- ACSM VI MERUOCA DE MEL E FOLIA - UM BAILE DE CARNAVAL MERUOCA 88,83 CLASSIFICÁVEL 8 on-2096104123 PROCEM PROJETO CULTURAL EDITE MARIANO. TERRITÓRIO CARNAVALESCO ANCESTRAL - ENCOSTA NA FOLIA!!! CRATO 88,33 CLASSIFICÁVEL 9 on-1004011582 ASSOCIAÇÃO ARTE E ACORDES BAILE DO CARNAVAL DA TRADIÇÃO DE PARACURU 2023 - FESTEJOS E REENCONTROS NA FOLIA. PARACURU 88,00 CLASSIFICÁVEL 10 on-1208768157 ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA SEU ZEZINHO BATISTA CARNAVAL POPULAR DAS FOLIAS E TRADIÇÕES DE JAGUARUANA JAGUARUANA 87,67 CLASSIFICÁVEL 11 on-1571832846 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PACOTI QUE A SAUDADE VIRE CONFETE PARA ENFEITAR NOSSO CARNAVAL! PACOTI 87,50 CLASSIFICÁVEL