DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3147
www.diariomunicipal.com.br/aprece 70
§ 2º. Caso a homenagem recaia sobre pessoa já falecida, os familiares serão convidados a comparecer a sessão solene para receber a Comenda. § 3º. Anualmente, na sessão solene em comemoração a emancipação política do Município, a Câmara Municipal de Quixeré concederá até 03 (três) comendas aprovadas na forma do § 1º deste artigo. Art. 2°. A entrega da Comenda ocorrerá em sessão solene na Câmara Municipal de Quixeré, em data a ser designada pelo Presidente da Mesa Diretora. Art. 3º. As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, já consignadas no orçamento do Município de Quixeré, as quais serão suplementadas se necessário. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quixeré, aos 13 de fevereiro de 2023.
SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: José Aldenir da Silva Junior Código Identificador:246E128F
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO
O(A) Secretaria de Saúde do município de Quixeré, torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 0004/2020, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE.
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde.
CONTRATADO(A): RAFAEL ANDRADE LOCADORA EIRELI
VALOR GLOBAL: R$ 429.371,88 (quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos).
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Rafael Andrade de Sousa.
ASSINA PELA CONTRATANTE: João Urânio Nogueira Ferreira.
Quixeré/CE, 02 de janeiro de 2023.
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:64627445
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS torna público o extrato do Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 2501.01/2023, a saber:
ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.04.122.0405.2.082 - GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TOPOGRAFIA COM LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS, EM VIAS PÚBLICAS E DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS COM DESENHOS TÉCNICOS PARA DIVERSAS FINALIDADES, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de janeiro de 2024
CONTRATADO VALOR GLOBAL GEORGE RICARDO MOREIRA SOMBRA R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)
ASSINA PELA CONTRATADA: GEORGE RICARDO MOREIRA SOMBRA
ASSINA PELA CONTRATANTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA
Quixeré-Ce, 01 de fevereiro de 2023.
CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA Secretário do Planejamento E Gestão Das Finanças Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:69C52764
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.27.01/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) ASSIS ZOMAR DE LIMA JUNIOR, Cargo Enfermeiro da Família, Matrícula 124960- 6 lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 27 de janeiro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:38D25864
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.30.01/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) MARIA CLARA SANTOS DE DEUS, Cargo Técnico em enfermagem, Matrícula 123487-0, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 30 de janeiro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor a data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:A6543077