DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3147

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THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Publicado por: Romeu Alencar dos Santos Código Identificador:1E190659

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02.01/2023

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02.01/2023

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A CELEBRAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO EDITAL Nº 01/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AUTORIZAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990 e, CONSIDERANDO o EDITAL Nº 01/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO para autorização de captação de recursos através do fundo municipal da criança e do adolescente, publicado no dia 12/12/2022; CONSIDERANDO a submissão de Projetos pelas Entidades da Sociedade Civil abaixo descritas; CONSIDERANDO a reunião ocorrida em 06 de fevereiro de 2023 no âmbito do CMDCA, em que foram apresentados, debatidos e aprovados os projetos submetidos à análise do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar os projetos abaixo descritos, submetidos pelas Entidades da Sociedade Civil ao CMDCA, qualificados pelo CMDCA para a captação de recursos por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente:

Projeto Entidade CNPJ Valor Humanização Em Ação Hospital Maternidade São Vicente De Paulo CNPJ Nº 03.284.505/0001-13 R$ 1.060,347,73 Ala Oncológica Pediátrica Caminho De Fé E Esperança Hospital Maternidade São Vicente De Paulo CNPJ Nº 03.284.505/0001-13 R$ 1.617,992,02 Aprender Para Crescer Instituto De Apoio À Criança Com Câncer – IACC CNPJ Nº 11.661.358/0001-81 R$ 219.213,75 Inclusão Social Na Perspectiva Do AEE: Impactando A Vida Humana Associação Pestalozzi De Barbalha CNPJ Nº 05.465.299/0001-73 R$ 19.000,00 Transformando Vidas Pelo Esporte Associação Amigos De Dom Bosco CNPJ Nº 27.702.376.0001-02 R$ 395.822,92

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Barbalha – CE, 13 de fevereiro de 2023.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barbalha Publicado por: Romeu Alencar dos Santos Código Identificador:6AC4D2B4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

As Secretarias da Saúde, Educação, Inclusão e Promoção Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária e Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Irauçuba do Município de Irauçuba/CE, no uso de suas atribuições legais e, após a equipe de pregão ter cumprido todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 2022.12.05.01, cujo objeto é a Aquisição de Peças de 1º uso, originais ou paralelas, com maior desconto percentual sobre a tabela oficial de referência, respectiva a cada tipo específico, destinadas a manutenção dos transportes das diversas secretarias do Município de Irauçuba/CE, vem homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor da empresa R. C RIBEIRO PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 23.731.565/0001-44, com o valor global de R$ 1.745.040,00 (Um milhão e setecentos e quarenta e cinco mil e quarenta reais), referente ao Lote Único, referente aos itens:

ITEM DESCRIÇÃO VL. GLOBAL (ESTIMADO) DESCONTO (%) VL. ORÇADO – (MENOS) % DESCONTO RESULTADO - VL. ORÇADO 1 AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE 1º USO, ORIGINAIS OU PARALELAS, COM MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE A TABELA OFICIAL DE REFERÊNCIA, RESPECTIVA A CADA TIPO ESPECÍFICO, DESTINADAS A MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. R$ 1.983.000,00 12,00% R$ 237.960,00 R$ 1.745.040,00

SECRETARIA DE SAÚDE ITEM DESCRIÇÃO VL. GLOBAL (ESTIMADO) DESCONTO (%) VL. ORÇADO – (MENOS) % DESCONTO RESULTADO - VL. ORÇADO 1 AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE 1° USO - SESA - CAPS AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE 1° USO, ORIGINAIS OU PARALELAS, COM MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE A TABELA OFICIAL DE REFERÊNCIA, RESPECTIVA A CADA TIPO ESPECÍFICO, DESTINADAS A MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO R$ 25.000,00 12,00% R$ 3.000,00 R$ 22.000,00