DOE 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº033 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº DO PROCESSO: 10355430/2022 EXTRATO 01 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2022 - PRE RESERVA 1210308 I - ESPÉCIE: ADITIVO DE CONVÊNIO; II - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 002/2022 POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2023 E TÉRMINO DIA 29 DE JUNHO DE 2023; III - VALOR GLOBAL: R$ 105.000,00 ( (CENTO E CINCO MIL REAIS) SENDO O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA O CONCEDENTE E O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA DA CONVENENTE ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM-SE, NESTE ATO, TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ORIGINAIS DO REFERIDO CONVENIO, QUE NÃO COLIDIREM COM AS DISPOSIÇÕES ORA ESTIPULADAS.; V - DATA E ASSINANTES: FORTALEZA 29 DE DEZEMBRO DE 2022 ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE e GLÊDSON LIMA BEZERRA PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO SECRETARIA DA FAZENDA PORTARIA N°041/2023 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR nos termos do inciso II do artigo 5° combinado com o artigo 9° do Decreto n° 32.901 de 17 de dezembro de 2018, a servidora ADRIANA REIS RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300504-5-2, para as funções de GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE desta Secretaria da Fazenda – SEFAZ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA N°053/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10.01.2023, da portaria n°098/2022, de 01.04.2022, publicada no D.O.E de 19.04.2022, que designou o servidor FRANCISCO ANSELMO DOS SANTOS FILHO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 063665-1-1, para a Célula de Infraestrutura e designá-lo para a Célula de Recursos Logísticos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº0013/2022 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0013/2022 (publicado no D.O.E. de 28 de setembro de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06-299221-0 Associação dos Moradores de Cajazeiras Espinheiro Microempresa 02 06-495845-0 Cooperativa Agropecuária de Senador Pompeu LTDA Cosena 03 06-641239-0 R2A Distribuidora de Alimentos Ltda 04 06-650336-1 R2A Distribuidora de Alimentos LTDA 05 06-783857-0 Sertão Central Atacarejão Distribuição de Gás LTDA Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 26 de janeiro de 2023. José Júnior Pereira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº0014/2022 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0014/2022 (publicado no D.O.E. de 28 de setembro de). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06-178172-0 Francisco Bezerra Ivo Microempresa Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 07 de fevereiro de 2023. José Júnior Pereira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº0015/2022 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0015/2022 (publicado no D.O.E. de 11 de outubro de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06-497999-7 José Marcelino Leite Júnior Me 02 06-001818-9 Regina Ribeiro Francelino 50263358372 Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 07 de fevereiro de 2022. José Júnior Pereira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº0016/2022 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0016/2022 (publicado no D.O.E. de 11 de outubro de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu- mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.