DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3148

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Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:1C903280

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 056/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras;

CONSIDERANDOrequerimento realizado em 10 de fevereiro do corrente ano, requerendo-se licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 03 (três) anos;

CONSIDERANDOo disposto no art. 76 da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDERLICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para tratar de interesses particulares, pelo período de 03 (três) anos a servidora pública AMÉLIA LOIOLA MENDES, inscrita no CPF: 357.225.333-00, ocupante do cargo efetivo de Professora nesta Municipalidade.

Parágrafo único - A referida licença terá início a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do servidor para efeito de controle administrativo.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 15 de fevereiro de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:FE17A8C6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 057/2023

Concede aos profissionais do Magistério ampliação de carga horária em caráter temporário e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras; CONSIDERANDOrequerimentos realizados no intento de ampliação temporária;

CONSIDERANDOo disposto no art. 13, §1º da Lei Municipal n° 739/2017 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Groaíras) que autoriza a ampliação da jornada de professores efetivos.

RESOLVE:

Art. 1º AMPLIAR A CARGA HORÁRIA, das professoras abaixo discriminadas:

Daiane Ximenes Melo Matrícula 3965 Érica Melo de Lima Matrícula 3578 Tamires Matos Lima Matrícula 4295

Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do servidor para efeito de controle administrativo.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 15 de fevereiro de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:630B6162

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA EDITAL Nº 01/2023

PRORROGA, POR 03 (TRÊS) MESES, A SELEÇÃO ORIUNDA DO EDITAL Nº 17/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 da SME.

O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.598.709/0001-80, com sede na Rua Vereador Marcolino Olávo Parente, nº 770, Centro, Groaíras/CE, CEP 62190-000 neste ato representado pelo Secretário de Educação Básica no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO Edital nº 17/2022, de 11 de julho de 2022, que tem por objeto a seleção de bolsistas municipais para o programa pacto pela aprendizagem do governo do estado do Ceará; CONSIDERANDO o Resultado Final da supracitada seleção publicada em 19/07/2022 no portal da transparência Municipal; CONSIDERANDO o disposto no item 12 do referido edital o qual dispõe sobre a validade da seleção pública programa pacto pela aprendizagem estabelecendo o prazo de 05 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

RESOLVE:

Art. 1° Fica prorrogada pelo lapso temporal de 03 (três) meses a seleção oriunda do Edital 17/2022, de 11 de julho de 2022 - SME, que tem como objeto a escolha de bolsistas municipais para o programa pacto pela aprendizagem do governo do estado do Ceará, observando-se o prazo final de 30 (trinta) de abril.

Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua assinatura, revogando- se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

LUCAS MOTA CAVALCANTE Secretário Municipal da Educação
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:73C04FDA

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº038/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.