DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3148

www.diariomunicipal.com.br/aprece 89

Limpeza, de Expediente, de Higiene Pessoal e Cadeiras e Mesas de plástico destinados as diversas secretarias. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h,

Massapê-CE., 07/02/2023.

MÁRIO CÉSAR OLÍMPIO VASCONCELOS,

TEREZA CRISTINA GOMES ALVES,

ADRIANO PONTES ALBUQUERQUE,

SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO,

JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS,

JOSÉ EVILÁSIO FARIAS E

REGILANIA LINHARES VASCONCELOS CANUTO
Respectivamente Secretários de Agricultura e Pecuária, de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer, de Educação, de Finanças e Ordenador de Despesas Das Sec. de Governo e de Saúde, de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Chefe de Gabinete da Prefeita. Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:9ADED513

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 41301012021 – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato para a prestação de serviços de publicações legais em jornais de grande circulação e diários oficiais, destinados as diversas secretarias, bem como atualizar os dados da contratada. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pelas suas Secretarias de Agricultura e Pecuária, de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer, de Educação, de Finanças, de Governo, de Infraestrutura e Meio Ambiente e de Saúde. CONTRATADA: Escrita Publicidade Propaganda e Assessoria Pública Ltda. – EPP., (CNPJ: 11.439.609/0001-88), representada pela sua Administradora, Sra. Aurineide Vieira Santiago. VALOR GLOBAL: R$ 465.180,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil e cento e oitenta reais). SECRETARIAS, RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS E RESPECTIVOS VALORES:

Secretaria Dotação Orçamentária Valor Agricultura e Pecuária 0701.20.122.0402.2.028.3390.39.00 22.150,00 Assistência Social, Trabalho e Habitação 0902.08.122.0402.2.049.3390.39.00 51.980,00 Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer 0801.13.392.0402.2.035.3390.30.00 22.150,00 Educação 0501.12.361.0402.2.016.3390.39.00 89.075,00 Finanças 0301.04.122.0402.2.004.3390.39.00 63.025,00 Infraestrutura e Meio Ambiente 0601.04.122.0402.2.022.3390.39.00 127.725,00 Saúde 0401.10.122.0402.2.008.3390.39.00 89.075,00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. DATA: 15/02/2023. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h, Massapê-CE. – Mário César Olímpio Vasconcelos, Tereza Cristina Gomes Alves, Adriano Pontes Albuquerque, Sandra Maria Mota do Nascimento, José Gilson Andrade Vasconcelos, José Evilásio Farias, Secretários de Agricultura e Pecuária, de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer, de Educação, de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde e de Infraestrutura e Meio Ambiente. Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:E11C24D7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 010

DECRETO Nº 010, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

INSTITUI O PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, EM CARÁCTER TEMPORÁRIO, PARA COMPOR A ESTRUTURA FUNCIONAL DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no artigo 115, da Lei Orgânica desta municipalidade;

CONSIDERANDO a criação do Matadouro Público Municipal, por meio da Lei Municipal 1.746/2023, destinado aos serviços de abate, processamento e armazenamento de produtos de origem animal;

CONSIDERANDO que o artigo 10, da Lei Municipal nº 1.746/2023, criou cargos de provimento efetivo para compor o corpo técnico do Matadouro Público Municipal;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.191/2013 autoriza o Chefe do Executivo a realizar contratações temporárias para atender excepcional interesse público dos órgãos da administração direta, diante da criação de novos serviços públicos;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.746/2023, sem seu artigo 10, parágrafo segundo, prevê a possibilidade do provimento dos cargos de natureza efetiva por meio de seleção pública;

CONSIDERANDO que a contratação imediata de servidores públicos para o desempenho das atividades no Matadouro Público Municipal é condição indispensável à sua abertura,

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1º - Fica instituído o Processo Seletivo para provimento de cargos efetivos, de carácter efetivo, para compor a estrutura funcional do Matadouro Público Municipal.

Art. 2º - Determina-se que seja promovida a nomeação de servidores para integrar a Comissão Executiva de Acompanhamento e Elaboração do Processo Seletivo de que trata este edital. Parágrafo único. A comissão indicada no caput ficará responsável pela elaboração e publicação de edital que trate do regulamento do certame.

Art. 3º - Que seja garantida a ampla divulgação do presente concurso.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO Chefe do Executivo do Município de Mauriti - Estado do Ceará

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:E6F6BFEE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ESTRADAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 15.02.001/2023