DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3148

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É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, 14 de Fevereiro de 2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária Municipal De Administração

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas e iguais); Cópia da Carteira de Identidade; Cópia do CPF; Cópia de comprovante de residência atual; Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; Comprovante de inscrição no PIS / PASEP; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que identifique o trabalhador (frente e verso); Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo, que atenda as exigências estabelecidas no Edital de Abertura; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os homens); Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de regularidade; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do candidato e, se casado, a do cônjuge, podendo ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda, modelo conforme (ANEXO II); Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão. Modelo conforme (ANEXO III).

Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou apresentados juntos dos originais.

ANEXO II
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu, ___ abaixo assinado(a), brasileiro(a), estado civil __ portador(a) do RG nº _____ e inscrito(a) no CPF sob nº ___ , DECLARO para o fim específico de recadastramento no serviço publico da Prefeitura de Quixadá – Estado do Ceará, que os bens patrimoniais gravados em meu nome e de meus dependentes são os seguintes:

1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual)

2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual)

3) Veiculo e Maquinas (identificação/valor atual)

4) Outros (Ex: Poupança, Proprietário de Empresa ou Sócio Adm. (identificação/Razão Social e CNPJ/valor atual)

Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar responsabilidade civil, penal e administrativa, gerando as consequências prevista na legislação vigente.

Quixadá-CE, __ de __ de 2022.

DECLARANTE

ANEXO III

DECLARAÇÃO NÃO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS

Eu, ____ abaixo assinado, portador(a) do RG nº___ e inscrito(a) no CPF sob o nº________, em cumprimento ao que determina os artigos 16, parágrafo 5º da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da Constituição da Republica/88, DECLARO para todos os efeitos legais e sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente, que NÃO ocupo ou recebo proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública na Administração Pública Direta, Indireta, na suas subsidiárias, bem como em qualquer sociedade controlada pelo Poder Público, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Quixadá-CE, __ de __ de 2022.

DECLARANTE Publicado por: Nayane Grace Fernandes Código Identificador:ADDB45FE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE ERRATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Quixadá – CE, torna público a Errata Referente a TOMADA DE PREÇOS N° 2023.01.30.01 - SEDUMASP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR PROJETO DE ADEQUAÇÃO DA ESTRADA VICINAL NO TRECHO DA BR 122 À SEDE DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DOS QUEIROZ, MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, DE ACORDO COM CONVÊNIO N° 913048, CONTRATO Nº 1076262-14, PT Nº 107.8200-37, CONFORME PROJETO BÁSICO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEDUMASP. A errata tem por finalidade corrigir o nº do Processo no item da Minuta e Edital ONDE SE LÊ: 27.6.2- Objeto: Garantia da participação na TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.10.12.01 - SEDUMASP, na página 18, LEIA-SE 27.6.2- Objeto: Garantia da participação na TOMADA DE PREÇOS N° 2023.01.30.01 - SEDUMASP dos autos do processo em epígrafe. A alteração encontra-se disponível nos autos do processo licitatório, a licitação anteriormente marcada para ocorrer dia 17/02/2023 às 09h30min ocorrerá dia 03/03/2023 às 09h30min.

Quixadá - CE, 14 de fevereiro de 2023.

CARLOS ARTUR NOGUEIRA DE MEDEIROS – Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:1F695A95

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

PREFEITURA MUNICIPL DE QUIXADÁ. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Quixadá-Ce, no uso de suas atribuições