DOE 16/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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166 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº034 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2023 MESES, CONTADO A PARTIR DE 12 DE MARÇO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 005/2018-CPMGEF, A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO DE ADITIVO; XII - DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO CORREIA DE OLIVEIRA, CPF Nº 393.157.893-34, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 107.935-1-3 - PMCE E VICTOR SIMÃO BEDÊ, CPF Nº 007.514.943-56, RG Nº 2001013006257–SSP/CE. Francisco Romero Praciano Mendes - MAJ PM ORIENTADOR DA CÉLULA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA CCPM

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 02/2023 CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ: 07.261.661/0001-10, com sede na avenida Mister Hull, nº 3835, km 01, Padre Andrade - Fortaleza-CE, CEP 60.356-415. CONTRATADA: NW DRONES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA, CNPJ nº 32.907.435/0001-00, sediada à rua da Glória, nº 72, andar 8 , Condomínio Golden Business Ed, alto da Glória, Curitiba/PR, CEP:80.030-060. OBJETO: Aquisição de drones, aeronave remotamente pilotada para o Colégio da Polícia Militar do Ceará. IG nº 06003131/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de registro de preços PE nº 095/2022 PCI-B, Lei Federal nº 8.666/93 FORO: fica eleito o foro do município da sede da contratante, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: o prazo de vigência deste contrato é de 12 ( doze) meses, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 18.370,00 dezoito mil, trezentos e setenta reais pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.10855.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023 SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO CORREIA OLIVEIRA - TEN CEL QOPM, ORDENADOR DE DESPESAS e PATRICIA DE SOUZA, REPRESENTANTE DA EMPRESA NW DRONES. Eugênio Correia Oliveira - TEN CEL QOPM ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº15/2023 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo VIPROC nº 08425728/2022, que trata de reconhecimento de dívida de exercício anterior, referente a solicitação de pagamento em favor da empresa VISÃO ARTIGOS MILITARES LTDA, relativo a aquisição de acessórios para uniformes policiais militares (divisas e luvas de ombro), despesa registrada no Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios – SACC sob nº 1164020; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 178.609,30 (cento e setenta e oito mil seiscentos e nove reais e trinta centavos), em favor da empresa VISÃO ARTIGOS MILITARES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob Nº 23.583.048/0001-75, referente a aquisição de acessórios para uniformes policiais militares (divisas e luvas de ombro), conforme Notas Fiscais nºs 921, 948, 1023, 1024, 1025, 1045 do ano de 2022.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2023. Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL PM COMANDANTE-GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se. PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 06441335/2022 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE exonerar a pedido o servidor KAHIC ROCHA SANTOS, Matrícula n° 300.000-2-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia Classe A Nível I, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 28 de junho de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Júlio Cesar Nogueira Tôrres PERITO GERAL Registre-se e publique-se. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 010/2022 CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD CONTRATADA: EMPRESA WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. OBJETO: registro de preço para taxa por transação (Transaction Free) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20220013-CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal no 8.666/1993 c/c Lei Federal 14133/2021, com suas alterações, a Lei Federal no 10.520/02 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.122.211.20796.0.100.0.000000.339039.03.2.1. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Hugo Henrique Aurélio de Lima. Lara Moreira Colaço Bessa ASSESSORIA JURÍDICA PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 04º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 00701/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da empresa JOSÉ ADEMIR FLORENCIO - ME, inscrita no CNPJ nº 17.437.650/0001-00, situada à Rua Mário Campos, 796, A, Jardim Guanabara, Fortaleza/CE, CEP 60346-215, representada neste ato por José Ademir Florencio, CPF nº 384.018.943-87, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSES- SORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e José Ademir Florencio, pela empresa JOSÉ ADEMIR FLORENCIO – ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL