DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº035 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº0117/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 01724339/2022/VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINISTRA- TIVO – DISCIPLINAR Nº29/2022, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) JONILMAR RODRIGUES DA SILVA, Professor, matrícula nº 15953217, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, visto que referido(a) servidor(a) reduziu em 50% (cinquenta por cento) sua carga horária perante a Prefeitura Municipal de Fortaleza. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0118/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 04686954/2018/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de maio de 1993, o(a) servidor(a) ANECIA MARIA LEITE DE OLIVEIRA, matrícula nº 07882815, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por acumulação ilícita de cargos, nos termos dos arts. 199, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0119/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos dos processos nº 08949493/2017/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINIS- TRATIVO – DISCIPLINAR Nº51/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) TELMA MARIA MARTINS DE CARVALHO, Auxiliar de Adminis- tração, matrícula nº 08731616, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, visto que referido(a) servidor(a) encerrou seu vínculo perante a Prefeitura Municipal de Nova Russas. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0120/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 02981517/2018/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINIS- TRATIVO – DISCIPLINAR Nº279/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) MANUEL DE JESUS LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 03975215, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, visto que referido(a) servidor(a) encerrou seu vínculo perante a Prefeitura Municipal de Pacatuba. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0121/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos de nº 03027469/2018-VIPROC, 00597419/2019/VIPROC e 07804243/2021/VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE APLICAR ao servidor CLEBIO CANDIDO DE AGRELA, ocupante do cargo de Professor, Matrícula 48023010, a PENA DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 10 (dez) dias, a partir de 07 de fevereiro de 2023, nos termos do art. 198 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0122/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00561721/2023/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria 0263/2022, datada de 05 de abril de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de maio de 2022 que concedeu a AUTORIZAÇÃO DO AFASTAMENTO para participar do curso MESTRADO EM ESTUDOS DA LINGUAGEM, ministrado pela UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, o(a) servidor(a) MARIA ADELANE MOURA DA SILVEIRA PINHEIRO, matrícula 47894115, lotado(a) no(a) EEMTI Dr. Brunilo Jacó, a partir de 01 de fevereiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0129/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos Nº 00399487/2023/VIPROC e 00400612/2023/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria 0387/2022, datada de 17 de maio de 2022 e publi- cada no Diário Oficial do Estado de 25 de maio de 2022 que concedeu a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE o(a) servidor(a) MARIA PETRILIA ROCHA FERNANDES, matrículas 30422716, lotado(a) no(a) EEMTI Professora Carmosina Ferreira Gomes, a partir de 30 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0130/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00740898/2023/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria 0420/2022, datada de 16 de maio de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de maio de 2022 que concedeu a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ-UFC o(a) servidor(a) DEBORA KLIPPEL FOFANO, matrícula 47855519, lotado(a) no(a) EEFM Dom Helder Câmara, a partir de 06 de fevereiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0131/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00157971/2023/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria 0741/2022, datada de 26 de agosto de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de setembro de 2022 que concedeu a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO para participar do curso DOUTORADO EM QUIMICA, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ-UFC o(a) servidor(a) DEOMAR NOGUEIRA RODRIGUES JUNIOR, matrícula 30190017, lotado(a) no(a) EEMTI Integrada 02 de maio, a partir de 30 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0132/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 00308490/2023/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria 0232/2022, datada de 31 de março de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de maio de 2022 que AUTORIZOU O AFASTAMENTO para participar do curso MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM HISTÓRIA E LETRAS ministrado pelo UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE e FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIENCIAS E LETRAS DO SERTÃO CENTRAL – FECLESC, o(a) servidor(a) LUCIANA GUEDES ARAUJO, matrículas 30374312, lotado(a) no(a) EEMTI João Nogueira Jucá, a partir de 01 de fevereiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO