DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA ATO NORMATIVO Nº 001/2023

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 18 e 19 do Regimento Interno e, Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Altaneira no período de carnaval, que no ano de 2023 será compreendido entre os dias 20, 21 e 22 de fevereiro; Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 35.308, de 14 de fevereiro de 2023, que durante o período em carnaval decretou pontos facultativos em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual; Considerando que o Poder Executivo Municipal regulamentou ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, de acordo com o DECRETO Nº 005, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023; Considerando ainda, que a manutenção do expediente da Câmara Municipal em sua normalidade nas referidas datas seria contraproducente; RESOLVE, ad referendum:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO no funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Altaneira/CE, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023. Art. 2º Durante o período estabelecido no artigo anterior também não acontecerão reuniões ou Sessões Plenárias. Art. 3º As atividades da Câmara Municipal de Altaneira retornarão normalmente no dia 23 de fevereiro de 2023 (quinta-feira). Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Altaneira, aos 17 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara Publicado por: Ricardo Justino dos Santos Código Identificador:33EF8130

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Artigo 126, II, do Regimento Interno; FAZ SABER QUE FICA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Altaneira, a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 19:00h, com a seguinte pauta: EXPEDIENTE: Item 1: Mensagem nº 002/2023, do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 002/2023, que versa sobre a Concessão de Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Altaneira – CE e dá providências correlatas. Item 2: Mensagem nº 003/2023, do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 003/2023, que versa sobre a Equiparação Salarial dos Servidores do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas.

Comunique-se imediatamente à Comissão Permanente, e aos Vereadores por meios digitais disponíveis.

Publique-se.

Câmara Municipal de Altaneira, aos 17 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara

Publicado por: Ricardo Justino dos Santos Código Identificador:8026D7A1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°110/2023/ERRATA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve: Art.1°. NOMEAR a Sra. MARIA CAVALCANTE ALBUQUERQUE, portadora de CPF:102.369.633-92, RG: 22019199194-0, expedida por SSP/CE, para exercício do Cargo em ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, junto a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 03 de fevereiro de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador:BCD0ACC6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°215/2023/ERRATA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve: Art.1°. NOMEAR o Sr. FRANCISCO JUNIOR DIAS ALCANTARA, portador de CPF: 244.621.793-15, RG:1.351713, expedida por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em SECRETÁRIO MUNICIPAL junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 13 de fevereiro de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador:C547D021

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°230/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.