DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitação situado à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário de expediente, ou através dos endereços eletrônicos: www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. MAIS INFORMAÇÕES: (88) 35441569 – [email protected].

Farias Brito/CE, 17 de fevereiro de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:63A9C979

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1042/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO que a construção do Sistema Único de Saúde – SUS é um processo de responsabilidade do Estado e da Sociedade; CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade ao § 8º do art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; CONSIDERANDO que a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS é um direito garantido pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a convocação a 10ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2023, em Fortaleza – Ceará. DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde, preparatória para a 10ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no dia 29 de março de 2023. Art. 2º. A 6ª Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia, e demais eixos temáticos: Eixo 1 – O Brasil que temos. O Brasil que queremos; Eixo 2 – O Papel do Controle Social e dos Movimentos Sociais para Salvar Vidas; Eixo 3 – Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia; Eixo 4 – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas. Art. 3º. A 6ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde, e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Coordenador Geral. Art. 4º. A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante Portaria o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde, cujo teor será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Art. 5º. As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 17 de fevereiro de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:A5BE6BFE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO Nº 01/2023 AO EDITAL DE SELEÇÃO

CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 01/2023

PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES/MONITORES APTOS A EXERCER EM MONITORIA PARA O PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM.

RETIFICAÇÃO Nº 01/2023 AO EDITAL DE SELEÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM, no exercício de sua função, no uso de suas atribuições legais, retifica o Edital de CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 01/2023, de 15 de Fevereiro de 2023, publicado no Portal do Governo Municipal de Fortim em 15 de Fevereiro de 2023, nos seguintes termos:

1. Item 9.2 do Edital:

Onde se lê:
9.2. O tempo máximo de execução das bolsas será de (05) cinco meses, para Tutor/Monitor do Projeto MAIS TEMPO JUNTOS. Os meses de execução do projeto serão: MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO E AGOSTO do ano em curso.

Leia-se: 9.2. O tempo máximo de execução das bolsas será de (05) cinco meses, para Tutor/Monitor do Projeto MAIS TEMPO JUNTOS.

1. Os demais itens constantes no Edital permanecem inalterados.

Fortim-CE, 17 de fevereiro de 2023.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal da Educação
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:04A120DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DE LOTAÇÃO N.º 131/2023

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Diretora Escolar abaixo identificada, resolvem lotar a Sra. ANTONIA CLAUDIA LIMA DA COSTA no cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, CLASSE I, REFERÊNCIA I, no(a) 4º ANO (100h/a), na EEF MAURO CAVALCANTE DE SOUZA, na localidade do GURGURI, e, para tanto, anui o presente Ato.

Fortim, 01 de fevereiro de 2023.

MARIA LEUDA CARNEIRO FERNANDES Diretor(a) Port. Nº 094/2021

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação Port. Nº 042/2022 Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:E49A6A4A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DE LOTAÇÃO N.º 132/2023

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Diretora Escolar abaixo identificada,