DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150
www.diariomunicipal.com.br/aprece 41
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 058/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Portaria N° 243/2021, de 26 de janeiro de 2021, que instituiu a Comissão de Acompanhamento, Levantamento, Avaliação e Inventário dos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Groaíras e a Portaria N° 346/2022, de 02 de dezembro de 2022, que alterou a sua composição.
RESOLVE:
Art.
1º
–
ALTERAR
a
composição
da
Comissão
de
Acompanhamento, Levantamento, Avaliação e Inventário dos Bens
Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Groaíras, que passa a ser:
Francisco Antônio Araújo Sales, CPF: 147.502.537-82 – Presidente;
Jackeline Mendes Mota, CPF: 042.469.163-90 – Membro de Apoio;
Marco Aurélio de Souza, CPF: 678.710.033-72 – Membro de Apoio;
José Felizardo Rodrigues Júnior, CPF: 039.702.783-41 – Membro de
Apoio;
Diego Martins Bezerra, CPF: 037.714.933-07 – Engenheiro.
Parágrafo Único – Os membros acima nomeados não farão jus a quaisquer acréscimos remuneratórios pelo exercício da função.
Art. 2° - A Comissão deverá proceder a um levantamento, avaliação e registro de todo o acervo patrimonial do Município, de acordo com as normas que regulamentam a matéria.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 17 de fevereiro de 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:DBE31B24
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 059/2023
Designa Servidora Pública Municipal para exercer a função de OUVIDORA DO MUNICÍPIO, para atendimento das demandas atinentes ao portal da Prefeitura Municipal, de que trata à Lei de Acesso à informação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar a máquina administrativa paraatendimento das demandas encaminhadas ao Poder Executivo através dos portais da Prefeitura Municipal de Groaíras;
CONSIDERANDOque na estrutura administrativa municipal existe a designação da função de Ouvidor do Município, bem como a necessidade de atender às disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011);
CONSIDERANDOa Portaria N° 372/2021, de 08 de junho de 2021,
que designou o Ouvidor do Município, que fica revogada.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora NEYLANE ALBUQUERQUE
VIANA,
Coordenadora
de
Controle
Interno,
Ouvidoria
e
Transparência, para exercer a função de OUVIDORA DO
MUNICÍPIO, para atendimento das demandas encaminhadas através
do Portal da Prefeitura Municipal, no que se refere à Lei de Acesso à
Informação.
Art. 2º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em lei, sem nenhum acréscimo ou gratificação sobre remuneração do cargo que ocupa.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 17 de fevereiro de 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:3587A159
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 008/2023-SEPLAF – Objeto: CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SERVIDOR ONLINE PARA HOSPEDAGEM DE SISTEMA COM ACESSO REMOTO, VIA INTERNET, EM CUMPRIMENTO AO DECRETO DO SIAFIC, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Favorecida: TECNOCONTAS INFORMÁTICA E CONTABILIDADE-EIRELi, inscrita no CNPJ: 17.198.116/0001-80 – Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 –
FELIPE CARVALHO MENDONÇA. Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:A0C20CF8
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Assistência Social – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 011/2023-SAS – Objeto CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO REMOTO, VIA INTERNET, DOS USUARIOS AOS SISTEMAS HOSPEDADOS NO SERVIDOR DE ARQUIVOS, EM CUMPRIMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO DO SIAFIC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, Favorecida: TECNOCONTAS INFORMATICA E CONTABILIDADE- EIRELI, inscrita no CNPJ: 17.198.116/0001-80 – Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 –