DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150
www.diariomunicipal.com.br/aprece 48
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 16 e 23 de fevereiro de 2023.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 14 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:FD82D112
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 083/2023
Portaria Nº 083/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 16 e 23 de fevereiro de 2023.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 14 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:AC33979D
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 084/2023
Portaria Nº 084/2023
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar portaria 071 de 10 de fevereiro de 2023.
Onde se lê:
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, de acordo com a Resolução nº 001/2023, de 03/02/2023 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Leia-se:
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Icapuí – Ceará, 14 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:D5F4224C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR - SECES CHAMADA PÚBLICA
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.01.31.04-PMI-SECES - A Secretaria de Educação do Municipio de Iguatu, torna público, para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 23/02/2023 até o dia 15/03/2023, a partir 09h00min, estará recebendo documentação para credenciamento referente a Chamada Pública acima numerada, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, da agricultura Familiar correspondente no mínimo 30% do Repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por parte do FNDE de responsabilidade da Secretaria da Educação, de Iguatu/CE, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. O Edital se encontra no site da Prefeitura, TCE ou na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II.
Iguatu-Ce, 17 de fevereiro de 2023.
ELANE DE LAVOR BARBOSA,
Secretária de Educação.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:F21169A4