DOE 23/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº037 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA ZPE CEARÁ Nº04/2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO BENEVIDES DE CASTRO, ocupante do cargo de Diretor de Governança, matrícula nº 800061.2-3, a viajar à cidade de São Paulo - DF, no período de 27 de fevereiro a 02 de março de 2023 , a fim de assessorar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Neves, na participação da ZPE Ceará, na qualidade de expositora, na 27ª edição da Intermodal South America, o maior e mais completo evento das Américas de transporte de cargas, logística, intralogística e comércio exterior, e na XXVI Conferência Nacional de Logística (CNL), que em 2023 acontecem simultaneamente entre os dias 28 de fevereiro e 2 de março, no São Paulo Expo, na cidade de São Paulo (SP) , concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.241,94 (mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.478,50 (mil, quatro- centos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/SÃO PAULO -SP/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 2.952,20 (dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), perfazendo um total de R$ 4.430,70 (quatro mil, quatrocentos e trinta reais e setenta centavos), de acordo com os arts. 1°do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de fevereiro de 2023. Eduardo Henrique Cunha Neves DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021 I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA; V - ENDEREÇO: ST SCN quadra 05, bloco A N 50, sala 617, Ed. Brasília Shopping, Asa Norte, Brasília – CEP 70.715-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71, 72 e 81, §7º, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem por finalidade renovação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses e o reajuste pelo índice IPCA referente ao período compreendido entre fevereiro de 2022 e novembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: O percentual aplicado gerou um aporte ao contrato no valor de R$ 9.173,76 (nove mil e cento e setenta e três reais e setenta e seis centavos) e o valor global do contrato passa de R$ 200.800,00 (duzentos mil e oitocentos reais) para R$ 209.973,76 (duzentos e nove mil e novecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 24 de fevereiro de 2023 a 23 de fevereiro de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Andréa Freitas e Silva Maia e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Thiago Chaves Holanda Costa. Bruno Gaspar Marques PROCURADOR JURÍDICO Registre-se. Publique-se. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 11927798/2022/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) servidor(a) MARIA SUZETE NUNES COSTA, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 08172013, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de maio de 1986. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 11507284/2022/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) servidor(a) FRANCISCO IRINEU PEREIRA DE OLIVEIRA, que exerce a função de Auxiliar de Secretaria, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 0770061X, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de janeiro de 1988. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo 00732704/2023/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, a partir de 20 de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) VICTOR GONÇALVES TAVORA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, nomeado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 06/01/2023, empossado em 09/01/2023, mas não entrou em efetivo exercício. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00870945/2023 - VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 27 de outubro de 2022 no Diário Oficial do Estado do Ceará de 14 de novembro de 2022, que nomeou EDNA FELIX DE ARAUJO para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional da Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023 Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COFIN Nº528/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO- RIZAR a servidora MARIA IVANY DO CARMO, ocupante do cargo de Orientadora da Célula de Gestão Administrativa Financeira – CEGAF, desta Secretaria da Educação, matrícula nº 079772-1-2, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 11 a 13 de setembro do corrente ano, a fim de resolver pendências junto a Assessoria Jurídica – SEDUC, concedendo-lhe passagem terrestre, para o trecho CRATO/FORTALEZA/CRATO, no valor de R$ 372,57 (trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro 2022. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1028/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11269146/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servi- dor(a) AURISTELA RAFAEL LOPES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 16108219,