DOE 23/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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179 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº037 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº062/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20241 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 821 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Mandado de Ação Fiscal de nº 2023.20241, o CONTRIBUINTE: ERISMAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA ME, CGF 06.450.104-3, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), A TOMAR CIÊNCIA DA AUDITORIA FISCAL RESTRITA DO PERÍODO DE 01/08/2020 A 31/12/2022, CONFORME ORDENA A LEI 12.670/96, EM SEU CAPÍTULO X. Esta ação fiscal deverá ser executada no prazo de até 180 dias, contados a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do CTN. Fica caracterizada a cientificação após decorrido o prazo de 15(quinze) dias contados da data da publicação deste EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 13 de fevereiro de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO 63/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20184 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 821 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Mandado de Ação Fiscal nº 2023.20184, o contribuinte: ROSINEIDE GALDINO DO NASCIMENTO MICROMEPRESA, CGF nº 06.288.657-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), A TOMAR CIÊNCIA DA AUDITORIA FISCAL RESTRITA DO PERÍODO DE 01/02/2020 A 31/12/2020, CONFORME ORDENA A LEI 12.670/96, EM SEU CAPÍTULO X. Esta ação fiscal deverá ser executada no prazo de até 180 dias, contados a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do CTN. Fica caracterizada a cientificação após decorrido o prazo de 15(quinze) dias contados da data da publicação deste EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 13 de fevereiro de 2023. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº064/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20242 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 821 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Mandado de Ação Fiscal de nº 2023.20242, o CONTRIBUINTE: D.G. DE OLIVEIRA BEBIDAS ME, CGF 06.363.734-0, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), A TOMAR CIÊNCIA DA AUDITORIA FISCAL RESTRITA DO PERÍODO DE 01/08/2020 A 31/12/2022, CONFORME ORDENA A LEI 12.670/96, EM SEU CAPÍTULO X. Esta ação fiscal deverá ser executada no prazo de até 180 dias, contados a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do CTN. Fica caracterizada a cientificação após decorrido o prazo de 15(quinze) dias contados da data da publicação deste EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 14 de fevereiro de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº065/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20243 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 821 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Mandado de Ação Fiscal de nº 2023.20243, o CONTRI- BUINTE: RENER SA LIMA ME, CGF 06.951.837-8, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), A TOMAR CIÊNCIA DA AUDITORIA FISCAL RESTRITA DO PERÍODO DE 01/08/2020 A 31/12/2022, CONFORME ORDENA A LEI 12.670/96, EM SEU CAPÍTULO X. Esta ação fiscal deverá ser executada no prazo de até 180 dias, contados a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do CTN. Fica caracterizada a cientificação após decorrido o prazo de 15(quinze) dias contados da data da publicação deste EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 14 de fevereiro de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº066/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20241 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 821 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Mandado de Ação Fiscal de nº 2023.20244, o CONTRIBUINTE: MARIA ALVES MAIA CHAVES ME,CGF 06.526.522-0 para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), A TOMAR CIÊNCIA DA AUDITORIA FISCAL RESTRITA DO PERÍODO DE 01/10/2019 A 31/12/2022, CONFORME ORDENA A LEI 12.670/96, EM SEU CAPÍTULO X. Esta ação fiscal deverá ser executada no prazo de até 180 dias, contados a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do CTN. Fica caracterizada a cientificação após decorrido o prazo de 15(quinze) dias contados da data da publicação deste EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 14 de fevereiro de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº067/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20245 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 821 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Mandado de Ação Fiscal de nº 2023.20245, o CONTRIBUINTE: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME, CGF 06.480.175-6, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), A TOMAR CIÊNCIA DA AUDITORIA FISCAL RESTRITA DO PERÍODO DE 01/08/2019 A 31/03/2022, CONFORME ORDENA A LEI 12.670/96, EM SEU CAPÍTULO X. Esta ação fiscal deverá ser executada no prazo de até 180 dias, contados a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do CTN. Fica caracterizada a cientificação após decorrido o prazo de 15(quinze) dias contados da data da publicação deste EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 14 de fevereiro de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº068/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20247 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 821 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Mandado de Ação Fiscal de nº 2023.20247, o CONTRIBUINTE: F R DE MACEDO SILVA ME, CGF 06.317.529-0, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), A TOMAR CIÊNCIA DA AUDITORIA FISCAL RESTRITA DO PERÍODO DE 01/10/2019 A 31/12/2022, CONFORME ORDENA A LEI 12.670/96, EM SEU CAPÍTULO X. Esta ação fiscal deverá ser executada no prazo de até 180 dias, contados a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do CTN. Fica caracterizada a cientificação após decorrido o prazo de 15(quinze) dias contados da data da publicação deste EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 14 de fevereiro de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU