DOE 23/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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181 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº037 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº05/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA 01 84583592353 LUCIA DE FATIMA BRASILEIRO DE FREITAS RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 304346 02 10490990363 MANOEL GONCALVES BATISTA RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 192135 03 44738811304 ELIZABETH OLIVEIRA LIMA RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 192130 04 32775059791 LUCIANO FIRMINO DE SOUSA RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 253116 05 31699413720 RAYMUNDO PIMENTEL GOMES NETO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 266929 06 05819920325 VALTER GONDIM GOMES RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 258290 07 56806566391 JACQUELINE LIMA FALCAO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 258294 08 80439063353 MARIA CARMELIA OLIVEIRA DE BRITO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 258296 09 09776737315 JOSE MILTON BEZERRA LIMA RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 216917 10 23481650310 FABIO DE WEIMAR THE RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 217066 06 05819920325 VALTER GONDIM GOMES RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 258290 07 56806566391 JACQUELINE LIMA FALCAO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 258294 08 80439063353 MARIA CARMELIA OLIVEIRA DE BRITO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 258296 09 09776737315 JOSE MILTON BEZERRA LIMA RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 216917 10 23481650310 FABIO DE WEIMAR THE RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 217066 06 05819920325 VALTER GONDIM GOMES RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 258290 07 56806566391 JACQUELINE LIMA FALCAO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 258294 08 80439063353 MARIA CARMELIA OLIVEIRA DE BRITO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 258296 09 09776737315 JOSE MILTON BEZERRA LIMA RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 216917 10 23481650310 FABIO DE WEIMAR THE RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 217066 06 05819920325 VALTER GONDIM GOMES RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 258290 07 56806566391 JACQUELINE LIMA FALCAO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 258294 08 80439063353 MARIA CARMELIA OLIVEIRA DE BRITO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 258296 09 09776737315 JOSE MILTON BEZERRA LIMA RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 216917 10 23481650310 FABIO DE WEIMAR THE RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 217066 06 05819920325 VALTER GONDIM GOMES RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 258290 07 56806566391 JACQUELINE LIMA FALCAO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 258294 08 80439063353 MARIA CARMELIA OLIVEIRA DE BRITO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 258296 09 09776737315 JOSE MILTON BEZERRA LIMA RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 216917 10 23481650310 FABIO DE WEIMAR THE RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 217066 06 05819920325 VALTER GONDIM GOMES RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 258290 07 56806566391 JACQUELINE LIMA FALCAO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 258294 08 80439063353 MARIA CARMELIA OLIVEIRA DE BRITO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 258296 09 09776737315 JOSE MILTON BEZERRA LIMA RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 216917 10 23481650310 FABIO DE WEIMAR THE RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 217066 36 05029889329 SANDRA MARIA DA SILVA GAMA RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 325238 37 36759910320 FRANCISCO AIRTON DA SILVA RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 325241 38 71818782391 José Adonias da Silva RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 325243 39 08852975390 ANTONIO EVERARDO DE FREITAS NETO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 330724 40 43371876349 ARTEMILDA LOPES SANTIAGO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 311652 41 51084120372 JOSE EVANDRO DA SILVA FERREIRA RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 310553 E 310555 42 07371831799 PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 330219 43 35582995315 SILVIA SALES SANTOS RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 330221 44 35583169320 VERA LUCIA SALES SANTOS RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 330222 45 16774795315 FATIMA MARIA CARVALHO SALES RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 330223 46 23395290344 FRANCISCO NARCISIO SALES CARVALHO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 330224 47 22969934353 FRANCISCA RIBEIRO DE FREITAS RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 348851 48 13968637372 MARIA EUNICE RIBEIRO DE FREITAS RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 348836 49 03641236304 WALQUIRIA DOS SANTOS PEREIRA RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 348837 50 62159410349 ADALGISA RIBEIRO DOS SANTOS RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 348845 51 12081418215 ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 248847 52 03334045307 JULIANA SANTOS PIMENTEL RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 310559 53 50155865315 MICHELLE MACHADO ARAUJO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 320459 54 96304286368 ALEXIS MACHADO ARAUJO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 320460 55 05541587360 JULIANA ALVES DE MELO DONATO ARAUJO RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 320461

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2023 PROCESSO Nº: 01025238 / 2023 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO DE SERVIDORA NO CURSO NOVA LEI DE LICITAÇÕES, LEI Nº14.133/2021. JUSTIFICATIVA: O tema a ser abordado se insere no rol de competências das novas atividades a serem desenvolvidas na Secretaria da Fazenda, com conhecimento do conteúdo e informações que devem estar previstos no Plano de Contratações Anual, no ETP e no TR, preparando as contratações com mais segurança e eficiência, através do domínio das melhores práticas para afastar contratações ineficientes, aplicando as boas práticas para a inclusão da gestão de riscos nas contratações de compras e serviços. VALOR GLOBAL: R$ 3.372,00 ( TRÊS MIL,TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.03.44903900.1.754.59.1.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO II, E § 1º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. CONTRATADA: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A, - CNPJ: 86.781.069/0001-15. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR, ORDENADOR DE DESPEZA. RATIFICAÇÃO: FABRÍZIO GOMES SANTOS - SECRETÁRIO DA FAZENDA. Saulo Araújo Toscano Júnior ORDENADOR DE DESPESA Publique-se. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº009/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Fevereiro/2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT. JORGE DOS SANTOS DUTRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0394821-8 A 34 BENEDITO CRISPIM DE LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0394981-8 A 34