DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3155

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

TIAGO DE ARAÚJO LEITE –
Pregoeiro Oficial. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:D8FBE247

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.10.07-02. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2022.10.05.1. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato n.º 2022.10.07-02, firmado em 07 de outubro de 2022, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados em procedimento médico-hospitalar na aplicação dos medicamentos BEVACIZUMAB (AVASTIN) 400mg e 100mg para tratamento oncológico do paciente João Matias Rodrigues, conforme decisão judicial oriunda do Processo n.º 0800019-28-2022-8-06.0076. VIGÊNCIA: Até 07 de abril de 2023, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso IV, da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde – Maria Marcleide do Nascimento. CONTRATADO(A): HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Juliana Deyse Gonçalves Nogueira. DATA: 31 de janeiro de 2023. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:5FA3E4B8

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.10.07-02. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2022.10.05.1. OBJETO: Acréscimo no quantitativo de itens constantes no Contrato Administrativo n.º 2022.10.07-02, firmado em 07 de outubro de 2022, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados em procedimento médico-hospitalar na aplicação dos medicamentos BEVACIZUMAB (AVASTIN) 400mg e 100mg para tratamento oncológico do paciente João Matias Rodrigues, conforme decisão judicial oriunda do Processo n.º 0800019-28-2022-8-06.0076. VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): Fundo Municipal de Saúde - Maria Marcleide do Nascimento. CONTRATADO(A): HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO – Juliana Deyse Gonçalves Nogueira. DATA: 06 de janeiro de 2023.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:BFF5F38C

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.01.03-02. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2022.12.22.2. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa INOVA CONTABILIDADE LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços técnicos na elaboração e processamento da DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais da Prefeitura Municipal de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais). Vigência do Contrato: até 31/07/2023. Signatários: Gregorio Alves da Cunha Filho e José Acácio de Morais Lima Filho.

Farias Brito/CE, 03 de janeiro de 2023. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:96962FF3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023

Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2019, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortim, pautada pela Decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, com base no artigo 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortim, combinado com o art. 14 da Lei Orgânica do Município, que analisou as Contas de Governo referentes ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 304/2022, APROVOU POR UNANIMIDADE em Plenário na sessão do dia 24 de fevereiro de 2023 deste,

Promulga:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2019, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 304/2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Fortim, aos 27 de fevereiro de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI Presidente

ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA Vice-Presidente

RAIMUNDO TOMAZ DE SOUSA Primeiro Secretário

GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR Segundo Secretário Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:99FB8939

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023

Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2018, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortim, pautada pela Decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, com base no artigo 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortim, combinado com o art. 14 da Lei Orgânica do Município, que analisou as Contas de Governo referentes ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 350/2022, APROVOU POR UNANIMIDADE em Plenário na sessão do dia 24 de fevereiro de 2023 deste,

Promulga:

Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2018, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 350/2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Fortim, aos 27 de fevereiro de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI Presidente

ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA Vice-Presidente

RAIMUNDO TOMAZ DE SOUSA Primeiro Secretário