DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

35 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº224/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO CPF PERÍODO ROTEIRO QUANT. TOTAL JACQUES HENRIQUE GOMES DA SILVA COLAB. EVENTUAL 92744087300 24/03/2023 a 25/03/2023 FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA 01 e ½ 265,50 PAULO CESAR MONTEIRO NUNES COLAB. EVENTUAL 31072798387 31/03/2023 a 01/04/2023 FORTALEZA/OROS/FORTALEZA 01 e ½ 265,50 SILVIO ROBERTO MARTINS AMARANTE COLAB. EVENTUAL 01353300331 31/03/2023 a 01/04/2023 FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA 01 e ½ 265,50 RENATA FELIPE MONTEIRO COLAB. EVENTUAL 91491053372 31/03/2023 a 01/04/2023 FORTALEZA/BOA VIAGEM/FORTALEZA 01 e ½ 265,50 LUZIA LEILA VELEZ DE MIRANDA COLAB. EVENTUAL 95541586372 31/03/2023 a 01/04/2023 FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA 01 e ½ 265,50 GEOVANIO CARLOS BEZERRA RODRIGUES COLAB. EVENTUAL 01228929335 31/03/2023 a 01/04/2023 FORTALEZA/RUSSAS/FORTALEZA 01 e ½ 265,50 ROSANGELA VENANCIO NUNES COLAB. EVENTUAL 87931540387 14/04/2023 a 15/04/2023 FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA 01 e ½ 265,50

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912524482/2021 I - ESPÉCIE: ADIT 02 AO CONT 9912524482/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar,38- Centro; VI - FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$40.000,00 (quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 04/03/2023 até 03/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.; XII - DATA: 15/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso -Representante dos Correios. ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2022 I - ESPÉCIE: ADIT N°01 ao Cont Nº 21/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi; IV - CONTRA- TADA: N C F ROCHA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Mirim, n°222, Bairro Dois de Abril, JI-PARANA-RO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de 16% (dezesseis por cento) correspondente, a Aquisição de 06 (seis) unidades de bebedouro industrial; IX - VALOR GLOBAL: o valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), passando o contrato original a incorrer no valor global de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo aditivo; XII - DATA: 16/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hidelbrando dos Santos Soares / Presidente da FUNECE Assessoria Jurídica da FUNECE e a Sra.Neudislaine Cristina Ferreira Rocha / Representante da Empresa N C F ROCHA EIRELI. Clarice Barreto Alencar ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI- DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº07382499/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 4.300,06 (quatro mil, trezentos reais e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.300,06 (quatro mil, trezentos reais e seis centavos) à servidora PAULA MATIAS SOARES, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 33 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE SECRETARIA DA CULTURA ESTADO DO CEARÁ – AVISO DE EDITAL - CHAMADA PÚBLICA - XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023 - SECULT FUNDAMENTO LEGAL: Os artigos 215, 216 e 216-A da Constituição Federal de 1988, dos artigos 233, 234 e 237 da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Estadual nº18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará (LOC), dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura do Ceará. Vem tornar de conhecimento público a presente Chamada Pública para a celebração de Termo de Execução Cultural. OBJETO: O objeto deste Edital é o fomento por meio do aporte de recursos públicos a projetos propostos por grupos ou coletivos voltados à produção artística, a circulação de grupo e a difusão das manifestações culturais regionais do ciclo da semana santa, nas categorias de Espetáculo Cênico da Paixão de Cristo, Manifestação Tradicional Popular, Manifestação Tradicional Popular - Queima de Judas e Culturas Camponesas. DAS CATEGORIAS E VALORES:
Serão selecionados 57 (cinquenta e sete) projetos, cujo apoio financeiro será de acordo com a tabela abaixo: CATEGORIA NÚMERO DE PROJETOS APOIADOS VALOR POR PROJETO VALOR TOTAL DO PROJETO a) Espetáculo Cênico da Paixão de Cristo 24 R$ 26.795,14 R$ 643.083,36 b) Manifestação Tradicional Popular 15 R$ 15.722,88 R$ 235.843,20 c) Manifestação Tradicional Popular - Queimação de Judas 8 R$ 6.250,00 R$ 50.000,00 d) Culturas Camponesas 10 R$ 10.000,00 R$ 100.000,00 TOTAL 57 - R$ 1.028.926,56 Valor total de R$ 1.028.926,56 (um milhão vinte e oito mil novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos). DAS INSCRIÇÕES O aviso do edital será publicado no Diário Oficial do Estado e ficará disponível no site http://editais.cultura.ce.gov.br/ para inscrição dos interessados nos 8 (oito) dias corridos após a divulgação no https://mapacultural.secult.ce.gov.br/oportunidade/4117/. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO DOTAÇÕES 01 – CARIRI 280 - 27200004.13.391.421.11495.01.339048.1.7591200070.1 02 – CENTRO SUL 5165 - 27200004.13.391.421.11495.02.339048.1.7591200070.1 03 – GRANDE FORTALEZA 5146 - 27200004.13.391.421.11495.03.339048.1.7591200070.1 04 – LITORAL LESTE 8419 - 27200004.13.391.421.11495.04.339048.1.7591200070.1 05 – LITORAL NORTE 1908 - 27200004.13.391.421.11495.05.339048.1.7591200070.1 06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU 5145 - 27200004.13.391.421.11495.06.339048.1.7591200070.1 07 – MACIÇO DO BATURITÉ 8407 - 27200004.13.391.421.11495.07.339048.1.7591200070.1 08 – SERRA DA IBIAPABA 11572 - 27200004.13.391.421.11495.08.339048.1.7591200070.1 09 – SERTÃO CENTRAL 11545 - 27200004.13.391.421.11495.09.339048.1.7591200070.1 10 – SERTÃO DE CANINDÉ 10013 - 27200004.13.391.421.11495.10.339048.1.7591200070.1 11 – SERTÃO DE SOBRAL 8405 - 27200004.13.391.421.11495.11.339048.1.7591200070.1 12 – SERTÃO DOS CRATEÚS 5136 - 27200004.13.391.421.11495.12.339048.1.7591200070.1 13 – SERTÃO DOS INHAMUNS 6826 - 27200004.13.391.421.11495.13.339048.1.7591200070.1 14 - VALE DO JAGUARIBE 11534 - 27200004.13.391.421.11495.14.339048.1.7591200070.1 Iniciativa: 421.1.03 - Promoção do fomento, difusão e circulação das iniciativas artísticas e culturais. Entrega: PROJETO CULTURAL APOIADO Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11495 - Promoção dos Editais dos Ciclos de Tradição Popular. Fonte: 759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS INFORMAÇÕES: Mais informações poderão ser obtidas prioritariamente pelo e-mail editalpaixao@ secult.ce.gov.br e pelos telefones (85) 3101-6770 e (85) 98238-9455 (apenas mensagem de texto). Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA