DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023 de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Guaraciaba do Norte No. 912/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, no CONTRATO DE PROGRAMA 001/2023, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Guaraciaba do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA do Exercício de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 123.366,60 (cento e vinte e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 10.280,55 (dez mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: Antônio Adail Machado Castro e Marcos Antônio da Silva Lima. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2023 CEO-R/IBIAPABA CONTRATANTE: O Município de CROATÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA 001/2023 pela trans- ferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Croatá Nº 277/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Croatá Nº 277/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no CONTRATO PROGRAMA 001/2023 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Croatá/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA do Exercício de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 54.871,44 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 4.572,62 (quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: Ronilson Francisco de Oliveira e Marcos Antônio da Silva Lima. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2023 POLI.R/CAMPOS SALES CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional Bárbara Pereira de Alencar, Tipo I, Campos Sales, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal No. 400/09, de 21 de setembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Crato; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 818.183,40 (oito- centos e dezoito mil, cento e oitenta e três reais e quarenta centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 68.181,95 (Sessenta e oito mil, cento e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023; SIGNATÁRIOS: João Luiz Lima Santos e Italo Brito Alencar Alves. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº018/2023 - O DIRETOR-PRESIDENTE e a DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS da FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições, TORNAM PÚBLICO a DESISTÊNCIA de CANDIDATA constante no Anexo Único, convocada através do Edital nº01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado dia 23 de maio de 2022, referente ao Concurso Público da FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, destinado ao provimento de empregos públicos na área Assistencial, conforme previsto no item 16.5 do Edital nº01/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2023. Yara Ribeiro de Senna Souza DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR PRESIDENTE ANEXO ÚNICO EMPREGO PÚBLICO: ENFERMEIRO ASSISTENCIAL (36H) INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO LISTA LISTA MOTIVO DA DESISTÊNCIA DO CONCURSO 300450074931 Danielly Maia De Queiroz 30º Ampla Concorrência Não se apresentou em local e prazo estabelecidos para processo admissional

PORTARIA Nº031/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE no uso de suas atribuições legais e estatutárias e com fundamento no art. 47, V, do Decreto n.º 33.691 de 24 de julho de 2020, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 01 de fevereiro de 2023, a colaboradora CRISTINA PALHANO DA COSTA, brasileira, advogada, inscrita na OAB/CE nº26.714, para exercer o cargo de Assessor Jurídico da FUNSAÚDE, com lotação na Assessoria Jurídica. FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023. Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR - PRESIDENTE

PORTARIA Nº33/2023 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 08 de fevereiro de 2023, da Portaria nº81/2022, datada em 29 de junho de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado, em 05 de julho de 2022, a qual designou a colaboradora MARIA ISABEL ROCHA BEZERRA SOUSA RIPARDO para desempenhar a função de Ouvidora Setorial Substituta da Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE. FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, em Fortaleza,CE, 17 de fevereiro de 2023. Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº251/2019 I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao contrato nº251/2019 sub-rogado à Funsaúde por meio do 3º Termo Aditivo, que entre si celebram, de um lado a Fundação Regional de Saúde – Funsaúde e de outro, a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DO NORDESTE (COOPERNORDESTE/CE); II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE – GESTÃO HGF, inscrita(o) no CNPJ sob o nº39.432.947/0002-98 (FILIAL); III - ENDEREÇO: Rua Professor Otávio Lobo, S/N, Papicu, CEP: 60176-052, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DO NORDESTE. (COOPERNORDESTE/CE), inscrita no CNPJ sob o nº19.521.941/0001-07; V - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n°1671, Fátima, CEP: 60050-155, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze)