DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023 02º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PROCESSOS Nº 07816/2019, 06301/2021 E 00956/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2019, da empresa SOGRAFICA SOBRAL GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.200.508/0001-33, sediada à Av. Monsenhor Aluisio Pinto, 406, Dom Expedito, Sobral/ CE, neste ato representada por Helio Brito de Sousa, CPF nº 199.340.683-20, para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrí- cula: 34509. VIGÊNCIA: 25 de fevereiro de 2023 a 24 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Helio Brito de Sousa, pela empresa SOGRAFICA SOBRAL GRÁFICA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

03º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PROCESSOS Nº 09956/2019 E 00923/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 200/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2019, da empresa G3 NETO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.305.235/0001-08, sediada à Rua Francisco Nogueira da Silva, 450, Boa Vista, Fortaleza/CE, repre- sentada neste ato por seu José Alves de Oliveira Neto, CPF nº 824.756.873-04, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e José Alves de Oliveira Neto, pela empresa G3 NETO SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2019 ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 18/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, estabelecida nesta Capital à Avenida Borges de Melo, 60 - Aerolândia, com CNPJ/MF n.º 07.341.423/0001-14, daqui por diante denominada CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II do artigo 57 da lei 8.666/93 e processo Administrativo n.º 00282/2023 datado de 24/01/2023. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por 12 (doze) meses, para a continuidade dos serviços de fornecimento dos vales transporte eletrônico para a Região Metropolitano de Fortaleza. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.20632.15 .0000339039.000000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; DA VIGÊNCIA: De 11 de março de 2023 até 10 de março de 2024. DA RATIFI- CAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Paulo César Barroso Vieira, pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSA- GEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°22/2019 ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 22/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, estabelecido nesta Capital à Avenida Borges de Melo, 60 - Aerolândia, com CNPJ/MF Nº 07.341.423/0001-14, daqui por diante denominada CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II do artigo 57 da lei 8.666/93 e processo Administrativo n.º 00281/2023 datado de 24/01/2023. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por 12 (doze) meses, para a continuidade dos serviços de fornecimento dos vales transporte eletrônico para a Região Urbana de Fortaleza DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.20632.15.0000 339039.000000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; DA VIGÊNCIA: De 15 de abril de 2023 até 14 de abril de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Paulo César Barroso Vieira, pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSA- GEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°184/2022 PROCESSO N° 09837/2022. OBJETO: 9. A aquisição/contratação, aqui mencionada, tem por objetivo primeiro a execução do serviço de gestão da informação, para atendimento, em conjunto, das Leis Federais nº 12.527/2011, nº 13.460/2017 e nº 13.709/18, para regularização das normas, proteção de dados dos usuários e procedimentos de Ouvidoria, desta forma se tornando imprescindível para esta Casa Legislativa. Para cumprimento desse objetivo, foram realizadas pesquisas de mercado as quais encontram-se anexas ao Processo conforme tabela de valores supra descritos: JUSTIFICATIVA: 3.1. Com o uso do Novo Portal da Transparência, a Ouvidoria Parlamentar assumiu um papel ainda mais importante como instrumento de interação entre a sociedade e o Legislativo Cearense, na medida em que é o principal canal de pedido de acesso à informação; 3.2. Com esta nova dimensão, o número de demandas aumentou consideravelmente em proporção quantitativa e qualitativa, o que requer, mais do que nunca, que a Ouvidoria Parlamentar esteja com sua estrutura adequada para corresponder a esta função; 3.3. Sensíveis à necessidade de melhores condições de trabalho para a equipe de assessores; à necessidade de oferecer ao cidadão um trabalho mais célere e transparente, além de adequar a sua atividade às legislações vigentes, como a LAI e a LGPD, os gestores desta Casa buscam a aquisição de um sistema específico para a atividade da Ouvidoria. VALOR: R$ 17.209,62 (dezesete mil duzentos e nove reais e sessenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002.01.126.211.10939.150000.339040.000000200 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com o previsto no caput Artigo 62 e § 2º do mesmo artigo a Nota de Empenho da despesa, substitui o instrumento de contrato, in verbis: CONTRATADO: RPB SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 8. A empresa RPB SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ/MF Nº 26.749.575/0001-03, situada na Av. Júlio Abreu nº 160 sala 308, Edifício Hot Center, CEP 60.160-240, apresentou menor preço, conforme proposta anexa ao processo, e constam todas as certidões e declarações anexadas ao processo, descritas no item 11. A contratação dar-se-á por Dispensa de Licitação nos termos do Inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. In verbis: RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE DIREITO DE USO ANUAL DE SOFTWARE EM NUVEM PARA COMUNICAÇÃO COM PLATAFORMA EM CONCEITO DE REDE DE CADASTRO NACIONAL DE USUÁRIOS COM SISTEMA INTEGRADO DE DADOS E PROTOCOLOS UNIVERSAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO JUSTIFI- CATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – EDITAL Nº 184/2022, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 27/02/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL