DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3157
www.diariomunicipal.com.br/aprece 61
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida à servidora
MARIA LINDOVANIA DE ARAUJO HONÓRIO, inscrita no CPF
Nº: 035.152.603-07 e RG Nº: 2006029004993, matrícula Nº: 44477,
ocupante de cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo,
para
responder
pela
SECRETARIA
DE
TRÂNSITO
E
TRANSPORTE - SETRAN, como Secretária de Trânsito e
Transporte, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa
função.
Art. 2º - Fica, REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria de Trânsito e Transporte, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 20% (dez por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 37 da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 13 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:AB63AD4F
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 433/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o senhor VILSON BEZERRA CASTRO, inscrito no CPF Nº: 266.025.203-34 e RG Nº: 92369-1-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretario da Segurança Publica Municipal – SPM, código CDS-1, com lotação na Secretaria da Segurança Publica e Municipal – SPM.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 17 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:34DF22D4
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 434/2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOSÉ BONFIM DA SILVA LAVOR, inscrito no CPF Nº: 844.684.243-20, e RG Nº: 99029043955, matrícula Nº: 00011965, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, para responder pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - SPM, como Secretário da Segurança Pública Municipal, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Art. 2º - Fica, ao servidor ora designado, DELEGADA a COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria da Segurança Pública Municipal, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 20% (dez por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 37 da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:6CBCBCAB
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 435/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida o servidor JOSÉ BONFIM DA SILVA LAVOR, inscrito no CPF Nº: 844.684.243-20, e RG Nº: 99029043955, matrícula Nº: 00011965, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, para responder pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - SPM, como Secretário da Segurança Pública Municipal, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Art. 2º - Fica, REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria da Segurança