DOMCE 03/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3158

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Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de março de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:C0B06A24

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N 340/GP/2023

PORTARIA NO 340/GP/2023

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DO PRO-CIDADANIA, DO GABINETE DO PREFEITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE Art. 1º - NOMEAR o Sr. ANTONIO MARCOS AGOSTINHO DA SILVA, CPF 820.501.203-20, para exercer o cargo de COORDENADOR DO PRO-CIDADANIA, DO GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de março de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:B45460AD

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO N° 2023.02.03.02/SECULT.

Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa AR EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor global: (R$ 63.710,00). Prazo: 31/12/2023. Mauriti/CE, 03 Fevereiro de 2023. Signatários: Jose Henrique Carneiro e Allamo Edgar Fernandes Rolim. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:52C7DB0B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.02.02/TP. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na área de engenharia civil, para executar os serviços de assessoramento, acompanhamento e vistoria das obras em andamento, edificadas e paralisadas com a utilização de recursos oriundos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, como também de obras dos demais prédios da rede pública municipal de ensino e apresentação de relatórios técnicos de pontos divergentes e sugestão de oportunidade de melhoria, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE. Data, horário e local para recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: 21/03/2023, às 14h00min, sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão obter cópia do Edital nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou na sala de reuniões da Comissão de Licitação, no endereço mencionado, nos dias úteis, das 08:00 às 12:00.

Mauriti/CE, 02 de março de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Presidente da Comissão Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:0C8437BD

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA - CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023-SME. A Secretaria da Educação, através da Comissão de Licitação, vem divulgar resultado da fase de habilitação e julgamento dos projetos de vendas relativos a Chamada Pública Nº 01/2023-SME, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA O ANO DE 2023. Foram declarados Inabilitados: ERICA FAUSTINO JERÔNIMO, item 7.1 letra „‟a‟‟ alínea IV. GERALDO JOSÉ DA SILVA item 7.1 letra „‟a‟‟ alínea V. Habilitados: ALISSON ALVINO PAIXÃO; ANAILE DOS SANTOS MORAIS; ANTONIO GONÇALVES VIANA; ANTÔNIO LUIZ DE SANTANA; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GIQUI; CICERA ALMEIDA DE SOUSA DA SILVA; CICERO PIMENTA DE OLIVEIRA; FERNANDO NASCIMENTO DE SOUSA; FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA; FRANCISCO REGILANIO EVANGELISTA BARBOSA; FRANCISCO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS; GERALDO ALMEIDA DA SILVA; JOSÉ ALVES BARBOSA; JOSÉ OTACIANO ALMEIDA DE SOUSA; JOSÉ VITOR DE SOUSA; JOSSINALDO DE SOUSA MUNIZ; JOSSIVALDO TELES DE OLIVEIRA; JOZIANO JUCA SOARES; LUIZ GONZAGA MARTINS BRILHANTE; MARIA IVANILDE MAGALHÃES BARREIRA; RAIMUNDO GUEDES SOUSA; ROBERTANIA SIMÃO DE ARAUJO DINIZ; ROMARIO ALVES DO NASCIMETO, para todos os itens do projetos de venda por cumprir com as exigências do Edital. CICERO NASCIMENTO DE LACERDA e ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS E IRRIGANTES DO SITIO VOLTA, para todos os itens do projeto de venda, exceto para o item 21 – polpa de frutas, por descumprir item 7.4.2. O participante FRANCISCO COSTA DE LACERDA, está excluído do processo, conforme item 2.1 letra „‟i‟‟ do edital. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “a” do art. 109, da Lei 8.666/93, atualizada.

Mauriti/CE, 27 De Fevereiro de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Presidente da CPL.