DOMCE 06/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3159
www.diariomunicipal.com.br/aprece 100
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 08 de fevereiro de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:6B88A60F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 280, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFEITOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 26 e 27 da Lei Municipal nº 576/2004;
CONSIDERANDO a sentença judicial prolatada nos autos nº 0009714-72.2016.8.06.0133, que teve seu trâmite na 2ª Vara desta Comarca;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, progressão funcional aos servidores públicos a seguir especificados, dentro do mesmo padrão vencimental, lotação SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme tabela abaixo:
NÍVEL SUPERIOR NOME SERVIDOR REF. ATUAL REF. PROGRESSÃO ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA DE CARVALHO R-13 R-18 ANTÔNIO EMANUEL NUNES FARIAS R-17 R-22 CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA AURELIANO R-13 R-18 CESÁRIO DE CASTRO HOLANDA R-29 R-34 FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO R-13 R-18 GIL MARTINS GOMES R-13 R-18 LUCINEIDE ANDRADE DE SOUSA R-13 R-18 LUIS CARLOS FARIAS PONTES R-13 R-18 MARIA DO MONTE SERRAT VERAS DE MESQUITA R-13 R-18 MARIA LUCILENE LOPES BARROSO TAVARES R-16 R-21 MASCIO RODRIGUES ALVES R-13 R-18 REGINALDO VIEIRA LIMA R-13 R-18
NÍVEL SUPERIOR NOME SERVIDOR REF. ATUAL REF. PROGRESSÃO ANA SELMA LIMA DE SOUSA R-5 R-10
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 08 de fevereiro de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:15EA3EDD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 282, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFEITOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 26 e 27 da Lei Municipal nº 576/2004;
CONSIDERANDO a sentença judicial prolatada nos autos nº 0009714-72.2016.8.06.0133, que teve seu trâmite na 2ª Vara desta Comarca;
RESOLVE: