DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3160

www.diariomunicipal.com.br/aprece 111

ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E A APAJ – ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E APOLOGISTAS JAGUARIBANO, COM AMPARO LEGAL NA LEI MUNICIPAL Nº 924/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA OS FINS QUE INDICA.

O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, pessoa jurídica de direito público, denominada simplesmente PREFEITURA, inscrita no CNPJ n° 07.807.191/0001-47, com Sede nesta cidade de Quixeré, Estado do Ceará, neste ato representado pelo Secretário Municipal, OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA, brasileiro, casado, portador do RG n° 32101481 SSPDS-CE, e CPF n° 223.932.933-53 e a APAJ – ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E APOLOGISTAS JAGUARIBANO, Pessoa Jurídica de Natureza Privada, constituída sob o CNPJ de nº 14.765.179/0001-82, com sede provisória à Rua Manoel Gonçalves, nº 884, Centro. CEP: 62920-000, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. JOSÉ MARCOS MENDES GONÇALVES, brasileiro, casado, Cabo da Polícia Militar do Estado do Ceará, portador do RG de nº 13202147 SSP/CE e CPF n° 382.153.573-34, deliberam celebrar o seguinte convênio em conformidade com as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo de Convênio tem como objeto custear a conclusão da construção da sede própria da APAJ (ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E APOLOGISTAS JAGUARIBANO).

CLÁUSULA SEGUNDA

Fica acordado, entre as partes convenentes, que a aplicação dos recursos recebidos, pela Associação, não configurados na cláusula anterior, implicará em desaprovação das contas da Associação para com esta Prefeitura, ficando suspensa a efetuação de eventuais novos repasses até que se proceda à regularização, onde ainda a APAJ prestará conta dos valores repassados, apresentando recibos e notas dos valores gastos com a realização do evento.

CLÁUSULA TERCEIRA

O presente Convênio autoriza o repasse no montante de R$ 2.757,00 (dois mil setecentos e cinquenta e sete reais) para ajuda no custeio da conclusão da construção da sede própria da APAJ – ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E APOLOGISTAS JAGUARIBANO, no período acima mencionado, qual seja da data da publicação da Lei Municipal de nº 924/2023, de 23 de fevereiro de 2023, que autorizou o repasse até 05 (cinco) dias após a assinatura do presente convênio.

CLÁUSULA QUARTA

APAJ – ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E APOLOGISTAS JAGUARIBANO, em contrapartida fica responsável a manutenção ao desenvolvimento de ações de estímulo a promoção da cultura aos munícipes quixereenses.

CLÁUSULA QUINTA

Fica eleito o foro da Comarca de QUIXERÉ, Estado do Ceará, para solução das questões relacionadas com a execução deste Termo de Convênio.

E, por assim estarem devidamente ajustados, firmam o presente instrumento, assinado em três vias, juntamente com as testemunhas abaixo, para que surta os seus efeitos legais.

Quixeré-CE, 06 de março de 2023.

OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA Secretário Municipal

APAJ – ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E APOLOGISTAS JAGUARIBANO CNPJ n° 14.765.179/0001-82

Testemunhas:

1 - ________ CPF:

2 - _____ CPF: Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:B9D0EC9B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 001.06.03/2023.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) NILO PEREIRA DE SENA JUNIOR, ocupante do cargo de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS com lotação na Secretaria de Educação, para ter exercício na EEB Maria Angelina da Conceição até ulterior deliberação. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 06 dias do mês de março de 2023.

NICAELE LIMA ALVES Secretária de Administração
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:9B15349E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA N.º 1302003/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri -CE, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Designar a Sra. TAINÁ FEITOSA RIBEIRO ocupante do Cargo/Função de VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL, lotado na CÂMARA MUNICIPAL, concedendo-lhe 02 (duas) diárias de viagem no valor de R$ 400,00 (quatrocentos) reais, totalizando R$ 800,00 (oitocentos mil) reais para que possa se deslocar a cidade de Fortaleza – CE nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano para se fazer presente na Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e junto ao gabinete do Deputado Estadual Agenor Neto para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo de Santana do Cariri/CE.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 13 de fevereiro de 2023.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador:084023A3

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

CONTRATO Nº...........: 06.03.23.01-SAS ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico Nº 28.06.2022.01-SRPE