DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3160

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10.2 O presente certame destina-se a formação de cadastro reserva. Logo, o município de Iguatu reserva-se ao direito de proceder às contratações, à medida que, o número de candidatos atenda aos interesses e às necessidades do serviço, no período de validade do processo seletivo, observada a existência de dotações orçamentárias. 10.3. No período da contratação, o candidato deve atender à convocação e apresentar todos os documentos exigidos no tópico 5 deste Edital, no prazo estabelecido no Edital de Convocação, sob pena de ser considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado. 10.4 A lista de classificação divulgada apenas em caráter preliminar, não implica em documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado, assim como não valerá como comprovação de classificação no processo seletivo simplificado.

1. DA LOTAÇÃO 11.1. A lotação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 4 deste Edital.
   11.2. Em caso de não comparecimento ou desistência será convocado para lotação o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. A aprovação e classificação neste certame não assegura aos candidatos a convocação e celebração de contrato, mas tão somente a expectativa de direito, caso ocorra necessidade do serviço, obedecida à rigorosa ordem de classificação e observada a disponibilidade de recursos financeiros, o interesse e a conveniência da Administração. 12.2. Havendo a necessidade de alterar quaisquer disposições fixadas neste Edital, será emitido Edital de Retificação. 12.3. Por motivo de ocorrência de fatos não previstos neste Edital, a Comissão Organizadora poderá reprogramar os prazos estabelecidos.
   12.4. Os casos omissos serão encaminhados para análise e apreciação da Comissão Organizadora, à luz do edital, observada a legislação vigente e as instruções do Poder Executivo. 12.5. O contrato de serviço poderá ser rescindido a qualquer tempo em função do interesse público, no caso de não estar correspondendo às finalidades e objetivos do interesse público ou por alguma prática e/ou atos de indisciplina da conduta pessoal e profissional; 12.6 Os casos omissos serão de responsabilidade da Comissão de Seleção do Processo Seletivo; 12.7 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Iguatu/CE, 06 de março de 2023.

PABLO MYCHEL NEVES DA SILVA Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania

ANEXO I (Cargos e atribuições)

PROFISSIONAL NÍVEL DE ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL Advogado-SAS Superior Completo e Registro no Órgão de Classe Competente R$ 2.008,90

40h Assistente Social Superior R$ 2.393,60 30h Pedagogo Superior R$ 2.169,82 40h Psicólogo Superior R$ 1.958,40 40h Educador Social Superior em áreas afins da política da Assistência Social R$ 1.958,40 40h Orientador Social Médio R$ 1.302,00 40h Instrutor de Música- Violão Fundamental Completo com Aula prática R$ 1.302,00 40h Instrutor de Música-Teclado Fundamental Completo com Aula prática R$ 1.302,00 40h Instrutor de Ballet Fundamental Completo com Cursos específicos da área R$ 1.302,00 40h Instrutor de Capoeira Fundamental Completo com Cursos específicos da área R$ 1.302,00 40h Instrutor de Informática Fundamental Completo com Aula prática R$ 1.302,00 40h

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PARA CADASTRO RESERVA: CARGO DE ADVOGADO – SAS: Deverá ser ocupado por pessoas com Nível Superior Completo em Direito e registro no órgão de classe competente e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Atuação junto a Equipe de referência para a prestação de serviços e execução das ações no âmbito da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, auxiliando, assessorando nas atividades do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, nos Centros de Referência de Assistência Social, Conselho Tutelar, bem como atuar junto ao Controle Social (Conselhos de Direitos), seguindo ainda a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL: O Cargo de Assistente Social deverá ser ocupado por pessoas com Nível de Ensino Superior Completo em Serviço Social e Registro No Órgão de Classe Competente e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação),serviços e recursos sociais e programas de educação. Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas pública e privada. Orientar e monitorar ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde. Desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. CARGO DE PEDAGOGO: Elaborar e executar planos e programas de trabalho visando a estimulação e psicomotricidade de crianças; instrumentalizar teórica e praticamente funcionários e profissionais que atuam com crianças, adolescentes, adultos e idosos; elaborar e executar planos, programas e projetos na área pedagógica; realizar pesquisa e planejamento educacional; atuar na área de educação especial; outras atividades afins. CARGO DE PSICÓLOGO: O Cargo de Psicólogo deverá ser ocupado por pessoas com Nível de Ensino superior Completo em Psicologia e Registro No Órgão de Classe Competente e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação, Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o (s) paciente (s) durante o processo de tratamento ou cura.