DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

81 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023 demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº338/2009, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria ; FORO: Comarca de Morrinhos; VIGÊNCIA: Inicia na data de 01 de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023 ; VALOR: R$ 95.054,76 (Noventa e cinco mil, cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 7.921,23 (sete mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023; SIGNATÁRIOS: CARLOS JERÔNIMO NETO BRANDÃO e ROGER NEVES AGUIAR. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 34/2023 PROCESSO Nº: 00784755/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento TRASTUZUMABE 440MG ZEDORA FABRI- CANTE LIBBS, a fim de atender 02 (dois) pacientes, relacionados às fls. 03, portadores de Neoplasia de Mama (CID 10 - C50), oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado do Ceará, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: Destaca-se que, em situação de emergência, o interesse público deve prevalecer, visando ao atendimento do caráter social do objeto contratado, bem como a urgência em seu atendimento, fazendo, assim, com que seja flexibilizado o estrito cumprimento desse dispositivo legal. VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 ( cinco mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, em cumprimento ao que determina o art. 26, ambos da Lei Federal nº8.666/1993 CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 24/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 24/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221809 O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador da RG de nº97002063428 e inscrito no CPF sob o nº623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20221809 - SESA/COSUP, Processo VIPROC Nº 08936192/2020, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20221809 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi- ficações constantes no Edital: ITEM EMPRESA VENCEDORA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 FELDMANN W.L. COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAS LTDA 6 R$ 6.350,0000 R$ 38.100,00 TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 38.100,00 Fortaleza/CE, 01 de março de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221934 O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20221934 - SESA, Processo VIPROC Nº 01896865/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20221934 – SESA/COSUP considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital: ITEM EMPRESA VENCEDORA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 VITALE COMERCIO LTDA 200 R$ 2.021,7200 R$ 404.344,00 5 100 R$ 400,0000 R$ 40.000,00 2 MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI 200 R$ 1.900,0000 R$ 380.000,00 11 150 R$ 2.500,0000 R$ 375.000,00 3 NORMED PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA 50 R$ 450,0000 R$ 22.500,00 6 100 R$ 416,0000 R$ 41.600,00 7 100 R$ 416,0000 R$ 41.600,00 8 100 R$ 416,0000 R$ 41.600,00 10 40 R$ 4.950,0000 R$ 198.000,00 TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 1.603.144,00 Fortaleza/CE, 02 de março de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222127 O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador da RG de nº97002063428 e inscrito no CPF sob o nº623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222127 - SESA/COSUP, Processo VIPROC Nº 08353719/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20222127 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital: ITEM EMPRESA VENCEDORA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 SYSMEDICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 61.574 R$ 10,3600 R$ 637.906,64 2 BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA 56.956 R$ 0,5400 R$ 30.756,24 3 542 R$ 50,0000 R$ 27.100,00 4 542 R$ 50,0000 R$ 27.100,00 5 SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA 2.633 R$ 67,0200 R$ 176.463,66 6 1.516 R$ 67,0200 R$ 101.602,32 7 CIRURGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA 953 R$ 79,9000 R$ 76.144,70 TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 1.077.073,56 Fortaleza/CE, 02 de março de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO