DOMCE 08/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3161

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Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos.

RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR VITORIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA, inscrita no CPF: 032.862.983-95, do Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa como CHEFE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL do Município de Groaíras. Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2023.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 06 de março de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:20B30735

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 082/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras; CONSIDERANDOque a servidora requereu licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 03/03/2023;

CONSIDERANDOo disposto no art. 76 da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDOque a concessão da referida licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDERLICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, à servidora pública ELIA DE SOUSA CAVALCANTE inscrita no CPF: 816.144.703-91, matrícula nº 2005, ocupante do cargo efetivo de Cozinheira em Geral, lotada na Secretaria de Saúde.

§1º. A referida licença será gozada a partir de 03 de março de 2023, se estendendo até o dia 03 de março de 2025, podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse da Administração Pública Municipal.

§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente concessão, deverá a referida servidora apresentar-se à Sede da Prefeitura Municipal de Groaíras para ser informado acerca de sua lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da servidora para efeito de controle administrativo.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de março de 2023.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 06 de março de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:DA0823F2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 083/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras; CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos. CONSIDERANDO a Portaria N° 078/2023, de 01 de março de 2023, que nomeou o Diretor Clínico do Hospital e Maternidade Joaquim Guimarães.

RESOLVE:
Art. 1º – REVOGAR a Portaria N° 078/2023, de 01 de março de 2023, que nomeou o DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOAQUIM GUIMARÃES do Município de Groaíras. Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 06 de março de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:9F09E976

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 058/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 08 de março de 2023 para transportar os pacientes, Regina Maria Alves Melo e Maria das Dores do Prado Melo para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará, Patrícia Mesquita Oliveira para o Hospital Dionísio Lapa e Maria Marques da Silva para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.