DOMCE 08/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3161
www.diariomunicipal.com.br/aprece 92
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:1431286D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 319, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR o Sr. IGOR HENRY RIBEIRO OLIVEIRA, portador do RG nº 2017007885-4 e inscrito no CPF sob o nº 086.331.583-61, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 27 de fevereiro de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:666B151E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 320, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR o Sr. IGOR HENRY RIBEIRO OLIVEIRA, portador do RG nº 2017007885-4 e inscrito no CPF sob o nº 086.331.583-61, ao cargo de provimento comissionado de ASSESSOR ESPECIAL II (CDA II), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos do dia 01 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 27 de fevereiro de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:74C83B6C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 321, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA DE ORIGEM DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS AO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Russas;
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova Russas/CE e o Município de Maranguape/CE, através do Convênio nº 001/2021-GAP/PMM.;
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão da Sra. MARIA DAS GRAÇAS CALIXTO DA SILVA, servidora municipal efetiva, ocupante do cargo de Guarda Municipal, R-19, admitida em 02 de agosto de 2004, portadora do RG nº 329405198 e inscrita no CPF sob o nº 963.566.933-04, matrícula nº 011793-5, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, para exercer a função de Assistente Social no Município de Maranguape, durante o período de 01 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, dar-se-á com ônus para a origem cedente, assegurado ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao seu cargo ou função, como se em exercício estivessem em sua repartição de origem.
Parágrafo Único. A remuneração e os encargos serão restituídos pelo órgão cessionário ao órgão cedente, devendo os valores serem depositados na Conta Corrente nº 33.456-1, Agência nº 1.409-5, junto ao Banco do Brasil, até o quinto dia útil de cada mês.
Art. 3º O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2023.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrários.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 27 de fevereiro de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal