DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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3 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº046 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023 NOME A PARTIR DE LUCAS FREITAS DIAS 04/02/2023 ISABELA SANTA ANA LOPES 12/01/2023 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Registre-se e publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20230002/CEL04/SPS-REPUBLICAÇÃO IG Nº1204296000 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PReVio. 1. O Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, que tem como propósito fundamental promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis; aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial; e melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para auxiliar a execução do Programa se prevê a contratação de serviços de Consultoria para elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio. 2. O objetivo é a contratação de serviços de 01 (um) Consultor Individual com formação superior em Ciências Humanas e pós-graduação (especialização, mestrado e/ou doutorado) em Políticas Públicas ou em áreas relacionadas ao objeto da contratação; experiência profissional na área de políticas públicas e/ ou na implantação de Projetos Sociais; e experiência no desenvolvimento de metodologias para programas ou projetos voltados para o público feminino. - 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Proteção Social - SPS, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo de modo que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag. ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas – N° do processo:09830847/2022. Os Consultores Individuais interessados poderão obter infor- mações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@ pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB, até as 16 (dezesseis) horas do dia 27 de março de 2023. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230002/CEL04/SPS-REPUBLICAÇÃO Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de março de 2023. William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA CEL 04

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20230003 CEL04 SPS CE IG Nº1204292000 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA ELABORAÇÃO DE CONTEÚDO E MATERIAL DIDÁTICO PARA CAPA- CITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SALA LILÁS NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO. 1. O Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, que tem como propósito fundamental promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, no Estado do Ceará e melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para auxiliar a execução do Programa se prevê a contratação de serviços de Consultoria para elaboração de conteúdo e material didático para capacitação dos profissionais da Sala Lilás, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio. 2. O objetivo é a contratação de serviços de 01 (um) Consultor Individual com formação superior, preferencialmente em áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais ou áreas afins, com no mínimo 05 (cinco) anos de formação e pós-graduação completa (especialização, mestrado ou doutorado), preferencialmente em áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais, Políticas Públicas ou áreas afins; com experiência profissional comprovada na execução de projetos de porte similar ao Programa de, no mínimo, 05 (cinco) anos; pesquisa desenvolvida em áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais, Políticas Públicas ou áreas afins; publicação de artigo acadêmico em periódicos, anais de congresso e afins em áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais, Políticas Públicas ou áreas afins para elaboração de conteúdo e material didático para capacitação dos profissionais da Sala Lilás, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais inte- ressados deverão apresentar currículo de modo que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações públicas – Nº do Processo: 107066582022. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379 ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: [email protected], nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB, até as 16h (dezesseis) horas do dia 23 de março de 2023. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230003/CEL04/ SPS Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de março de 2023. William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA CEL 04