DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

113 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº046 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023 Art. 5. O imóvel a ser cedido retornará imediatamente à posse do Cedente, independente de prévia notificação, caso não seja utilizado para a finalidade prevista no art. 1.º desta Resolução, cessadas as razões que justificaram a cessão ou na hipótese de descumprimento desta Lei autorizativa ou das cláusulas do instrumento de cessão de uso. Art. 6. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ Francisco das Chagascipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL Fernanda Mara de Oliveiramacedo Carneiro Pacobahyba SECRETÁRIA DE FAZENDA Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16 de Fevereiro de 2023, da designação de ELISABETE SAMPAIO ALENCAR LIMA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023. Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ISAU CHAVES NETO, matrícula 3002401X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 06 de Fevereiro de 2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023. Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RENAN SALDANHA DE PAULA LIMA, matrícula 30040929, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 06 de Fevereiro de 2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023. Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 06 de Fevereiro de 2023, da designação de JOSE EDIVO PEIXOTO FILHO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023. Michel Mourao Matos SUPERINTENDENTE Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARCELO SOUZA PINHEIRO, matrícula 30071875, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Superintendente Adjunto, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , a partir de 01 de Janeiro de 2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2023. Michel Mourao Matos SUPERINTENDENTE Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº124/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, bem como a documentação constante no processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – ESPECIAL, no dia 14/01/2023 , nos locais e horários consignados no aludido anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2023. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2023 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 NOME FUNÇÃO HORÁRIO ATIVIDADE LOCAL LUCAS GADELHA ANDRADE Coordenador 08:00 às 17:00 Comissão Especial / Rio-Mar Fortaleza LUCAS TAVARES LEANDRO Membro 08:00 às 17:00 Comissão Especial / Rio-Mar Fortaleza MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS Membro 08:00 às 17:00 Comissão Especial / Rio-Mar Fortaleza

PORTARIA Nº133/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante, concedendo-lhes diárias e meia, de acordocom o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se.