DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

160 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº046 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023 PORTARIA N°214/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI- DERANDO que o processo N°10011.001073/2023-48 foi iniciado em 27/02/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor MILTON LEON REBOUÇAS BEZERRA, matrícula: 300.000-8-0 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Ararendá-CE, no dia 23 de fevereiro de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 307, SÉRIE 3, ANO XV, que publicou o Contrato Administrativo N°2023_001_0302, firmado entre a Salinas Empreendimentos e Construções Ltda e a Perícia Forense do Estado do Ceará, referente ao Serviço de Reforma para o Núcleo de Análises Laboratoriais de Juazeiro do Norte (NUALJ) a fim de instalar equipamentos robustos para o aperfeiçoamento técnico dos exames periciais. Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.5009100000.0. Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.01.339039.5009100000.0. Rômulo Costa do Nascimento COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG SECRETARIA DO TURISMO PORTARIA Nº09/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de março / 2023 . SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/2023, 09 DE FEVEREIRO DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL Jefté Mesquita de Araújo Coordenador, símbolo DNS-2 3001776-5 15,00 23 345,00 Marcos Antônio Porfírio Sampaio Assessor técnico, símbolo DAS-1 118.421.1-9 15,00 23 345,00

PORTARIA Nº10/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, VALES TRANSPORTES ao servidor JEFTÉ MESQUITA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de coordenador, símbolo DNS-2, matrícula 300.1776-5, durante o mês de março/2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO. Fábio Araújo de Lima ASSESSORIA JURÍDICA - SETUR

PORTARIA Nº13/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril / 2023 . SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº13/2023, 22 DE FEVEREIRO DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL Jefté Mesquita de Araújo Coordenador, símbolo DNS-2 3001776-5 15,00 23 345,00 Marcos Antônio Porfírio Sampaio Assessor técnico, símbolo DAS-1 118.421.1-9 15,00 23 345,00

PORTARIA Nº14/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, VALES TRANSPORTES ao servidor JEFTÉ MESQUITA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de coordenador, símbolo DNS-2, matrícula 300.1776-5, durante o mês de abril/2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

HOMOLOGAÇÃO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das atri- buições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 28.876/07, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20210006 - SETUR, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPRE- GADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA DE VIGILÂNCIA DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS DE FORTALEZA (EXCETO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ) E DO CARIRI, QUE ESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TURISMO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu objeto à seguinte empresa ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA., arrematante dos itens 01 e 02, como previsto no Edital, descritos a seguir: ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR 1 Serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área DE VIGILÂNCIA dos equipamentos turísticos de Fortaleza (exceto Centro de Eventos do Ceará). 01 unidade R$ 1.365.719,76 2 Serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área DE Vigilância DOS EQUIPAMENTOS Turísticos Do cariri. 01 unidade R$ 710.983,80 O somatório dos itens acima totaliza R$ 2.076.703,56 (dois milhões, setenta e seis mil, setecentos e três reais e cinquenta e seis centavos). Fortaleza - CE, 03 de março de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO