DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

171 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº046 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023 Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.03.07.1. A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na atualização, cadastramento e recadastramento imobiliário da área urbana do Município de Assaré/CE, com o fornecimento de sistema informatizado para inserção de dados e consultoria especializada para treinamento dos servidores do setor de arrecadação tributária do município, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 09 de março de 2023 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 21 de março de 2023 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 21 de março de 2023 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasassare.com.br e www.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535- 1613. Assaré/CE, 07 de março de 2023. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial do Município.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Abertura das Propostas - Tomada de Preços Nº 2023.01.09.003. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 14 de março de 2023, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando abertura dos Envelopes de Propostas da licitação na modalidade Tomada de Preços, tombada sob o N.º 2023.01.09.003, com fins a Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção de estradas vicinais com roço manual, nas localidades do Município de Camocim/CE, de acordo com as condições e especificações técnicas contidas no Projeto Básico e anexos. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 07 de março de 2023. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.03.06.001. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 09 de março de 2023 às 14h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.bbmnet.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.licitacoes.tce.ce.gov.br e www.bbmnet.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE. A data de abertura do certame será dia 21 de março de 2023, às 09h00min, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, tombada sob o N.º 2023.03.06.001, com fins a Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes fabricados sob medida para terapia e estimulação nos alunos no Centro Especializado de Atendimento e Desenvolvimento Inclusivo - Bem Me Quer, junto a Secretaria de Educação do Município de Camocim-CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/ CE, 07 de março de 2023. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Declaração de Inexigibilidade de Licitação. A Secretária de Educação do Município de Cedro/ CE, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 0812.01/2022-01, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no caput e inciso II, do art. 25, combinado com o parágrafo único do art. 26 e incisos III e V do art. 13, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por aluno (Execução da Ação de N° 0050616-27.1999.4.03.6100). Assim, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93, vem comunicar da presente declaração, para que proceda a devida ratificação. Cedro - CE, 07 de março de 2023. Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Declaração de Inexigibilidade de Licitação. A Secretária de Educação do Município de Cedro/ CE, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 1212.01/2022-01, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no caput e inciso II, do art. 25, combinado com o parágrafo único do art. 26 e incisos III e V do art. 13, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando o repasse Integral do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Nacional. Assim, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93, vem comunicar da presente declaração, para que proceda a devida ratificação. Cedro - CE, 07 de março de 2023. Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.03.07.2. A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Aquisição de materiais para composição de Kit Bebê, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social do Município de Assaré/CE, conforme Instrumento Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 09 de março de 2023 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 21 de março de 2023 às 13:30 horas. Início da sessão de disputa de preços: 21 de março de 2023 às 14:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasassare.com.br e www.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva nº. 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 07 de março de 2023. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial do Município.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2023.03.07.01TP. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria ambiental a fim de orientar a equipe para cumprimento de legislações ambientais com foco na manutenção e na melhoria do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM, cumprir as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional dos Recursos Hídricos junto a Instituto de Meio Ambiente de Mauriti - IMAM. Data, horário e local para recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: 24/03/2023 às 09h:00min, sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão obter cópia do Edital nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, www.mauriti.ce.gov.br ou na sala de reuniões da Comissão de Licitação, no endereço mencionado, nos dias úteis, das 08:00 às 14:00. Mauriti/CE, 07 de Março de 2023. Iarinda Franca de Almeida - Presidente da Comissão.

Estado do Ceará – Câmara Municipal de Caririaçu – Aviso de Licitação. O Presidente da comissão de Licitação da Câmara Municipal de Caririaçu/ Ceará, comunica aos interessados que no próximo dia 24 de Março de 2023, às 08:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.03.02.01-CM, tipo menor preço, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada nos serviços técnicos de expurgo, limpeza, recuperação e organização de todo acervo documental da Câmara Municipal de Caririaçu/CE, que se encontram no arquivo público, modernizando as ações e os processos de trabalho desenvolvidos pelo legislativo de modo a implementar eficiente e eficaz gestão de arquivos, documentos e informação por meio de modernas técnicas de armazenamento em caixas plásticas, com criação de índice de pesquisa, referente ao período de 1943 a 2023. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação, no horário de 08:00 às 12:00horas na Rua Carlos Morais, 421- Centro – Caririaçu – Ceará. Caririaçu/Ceará, Em 07 de Março de 2023. Aldemir de Souza Barros – Presidente da CPL.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato das Atas de Registro de Preços nºs: 2023.03.03.01/SMS; 2023.03.03.02/SMS; 2023.03.03.03/SMS - Pregão Eletrônico Nº 2022.10.11.01PE/SRP. Órgão Gerenciador: Município de Mauriti/CE, Secretaria de Saúde. Empresas Detentoras dos Registros de Preços: Francisco Rozildo dos Santos, vencedora do lote 01, no valor total de (R$ 12.114,00); Comercial Vieira Costa ltda, vencedora dos lotes 02, 03, 06 e 10, valor total: (R$ 165.233,00); RN Distribuidora de Alimentos LTDA, vencedora dos lotes 05, 07, 08 e 11, valor total: (R$ 184.066,60) e Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as demandas dos pacientes em atendimento pela Secretaria Municipal de Saúde de Mauriti/CE, especialmente os atendidos pelo CAPS. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Maria Evânia Sousa Furtado. Representantes das Empresas Detentoras do Registro de Preços: Francisco Rozildo dos Santos; Joelma Machado Oliveira; Rivaldo Dantas Bandeira Neto. Data da assinatura: 03 de Março de 2023.