DOE 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº047 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023 celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusulas 28 e 38 das Condições Gerais do Contrato e Processo Administrativo N° 00691528/2023.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: Considerando a suspensão da execução contratual, através da Ordem de Paralisação, datada de 20 de dezembro de 2022, devolve-se, automaticamente, o período de 08 (oito) dias remanescentes, contados a partir da nova ordem de retomada da obra. Após, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo de execução, conforme novo cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, passando de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias para 600 (seiscentos) dias, finalizando em 08 de outubro de 2023. DO VALOR: Fica acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ 579.200,53 (quinhentos e setenta e nove mil, duzentos reais e cinquenta e três centavos), de natureza qualitativa, e suprimido o montante, devidamente atualizado, de R$ 54.586,29 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), equivalentes aos percentuais de 14,65% e 1,38%, respectivamente, do valor inicial atualizado do contrato. O valor do contrato sofrerá uma repercussão financeira positiva de R$ 524.614,24 (quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos), passando o valor global atualizado do Contrato de R$ 3.953.170,29 (três milhões, novecentos e cinquenta e três mil, cento e setenta reais e vinte e nove centavos) para R$ 4.477.784,53 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) e Processo Administrativo N° 11784210/2022 e 00691528/2023.; IX - VALOR GLOBAL: DO VALOR: Fica acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ 579.200,53 (quinhentos e setenta e nove mil, duzentos reais e cinquenta e três centavos), de natureza qualitativa, e suprimido o montante, devidamente atualizado, de R$ 54.586,29 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), equivalentes aos percentuais de 14,65% e 1,38%, respectivamente, do valor inicial atualizado do contrato. O valor do contrato sofrerá uma repercussão financeira positiva de R$ 524.614,24 (quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos), passando o valor global atualizado do Contrato de R$ 3.953.170,29 (três milhões, novecentos e cinquenta e três mil, cento e setenta reais e vinte e nove centavos) para R$ 4.477.784,53 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, passando de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias para 600 (seiscentos) dias, finalizando em 08 de outubro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 07 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Antônio Bezerra do Vale, CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA. . Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°012/CIDADES/2015 ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 012/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 11955830/2022, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 012/CIDADES/2015, fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albu- querque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de março de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°023/CIDADES/2020 ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 023/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 12105783/2022, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Gorete Barroso Magalhães Caetano, PREFEITA DE ITAPAJÉ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de março de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°039/CIDADES/2018 ESPÉCIE:SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 039/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 12105740/2022, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Gorete Barroso Magalhães Caetano, PREFEITA DE ITAPAJÉ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de março de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°024/CIDADES/2020 ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 024/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 12092576/2022, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 55, I, “c”, 57, 58, 59 e 64, todos do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Saul Lima Maciel, Prefeito de São Benedito. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de março de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 12078425/2022 EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº156/CIDADES/2014 I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 156/CIDADES/2014 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.376.135,69 ( dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 14 de fevereiro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque e Giordanna Silva Braga Mano, PREFEITA DE NOVA RUSSAS.. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA