DOMCE 10/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 10 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3163

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Groaíras-Ce, 08 de março de 2023.

ADRIANA PAIVA SOUZA Pregoeira.
Publicado por: Adriana Paiva Souza Código Identificador:4EBEFC54

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 890/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023.

Institui a Comenda VALDÊNIA MARIA XIMENES PAIVA como forma de homenagear as mulheres Destaques de Groaíras/CE e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído a Comenda VALDÊNIA MARIA XIMENES PAIVA, através da qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social em Groaíras/CE, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.

§1º. Para recebimento da comenda VALDÊNIA MARIA XIMENES PAIVA, cada vereador deverá indicar, de forma fundamentada, uma mulher que faça jus à homenagem, até o dia 15 de fevereiro de cada ano.

§2º. Excepcionalmente neste ano de 2023, a indicação de que trata o parágrafo anterior, poderá ocorrer até o dia seis de março do corrente ano.

Art. 2º. A Comenda será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Groaíras/CE, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedido na forma de medalha, placa ou troféu.

Art. 3º. Os recursos para atender as despesas correão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 07 DE MARÇO DE 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal de Groaíras
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:63FEA28D

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 059/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 10 de março de 2023 para transportar os pacientes, Maria de Fatima Araújo Rodrigues que irá ao Hospital Estadual Leonardo da Vinci, e recebendo alta médica Maria Edivanda Paulo Melo do Hospital Walter Cantídio e Patrícia Mesquita Oliveira do Hospital Dionísio Lapa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 09 de março de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:61C78F93

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 005/2023-SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA 1ª ETAPA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE MUCAMBO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – HABILITADAS: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; F J CONSTRUTORA LTDA; CONSTRUTORA MORAES LTDA. – INABILITADAS: STAN CONSTRUÇÕES EIRELI. – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 20/03/2023 às 08h30m –

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:084AB52F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 13.005/2023 - PERP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 13.005/2023 - PERP, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL DIÁRIA, APARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MATRICULADOS DA REDE DE ENSINO DE ICÓ-CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08hs:00min do dia 10/03/2023; 2. Fim do recebimento