DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

109 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº048 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°031/2022 IG N°1214366 PROCESSO N°01186762/2023 A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e FRANCISCO AMÉRICO BRITO LESSA, portador da OAB nº 30.978 e do CPF nº 391.925.633-68, com endereço nesta Capital, à Rua Manoel Albano Amora, nº 150, Aptº 1602, Cocó, CEP: 60.190-400, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº 01186762/2023. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a pror- rogação do prazo do Contrato nº031/2022, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 11 de abril de 2023 até 10 de abril de 2024. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A renovação dos serviços relativos ao Contrato nº 031/2022 importará R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais), que será pago em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.10232.03.449035.1.7543220059.1. ADMI- NISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa a Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula nº 126800-1-5, como responsável pela supervisão das atividades contempladas no contrato em questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de março 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e FRANCISCO AMÉRICO BRITO LESSA - Consultor. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de março de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

4° ADITIVO AO CONTRATO N°064/2021 PROCESSO N°00415610/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.666.171/0001-42, estabelecida à Rua Marechal Floriano, 480 – Salas 05 e 06 – Paredões – Mossoró/RN - CEP: 59.618-080, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210008/ SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 00415610/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº064/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 15 de fevereiro de 2023 e término no dia 15 de maio de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e José Zelito Nunes Júnior - JZR CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de março de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

4° ADITIVO AO CONTRATO N°066/2021 PROCESSO N°00398626/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.666.171/0001-42, estabelecida à Rua Marechal Floriano, 480 – Salas 05 e 06 – Paredões – Mossoró/RN - CEP: 59.618-080, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210014/ SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº00398626/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº066/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CRUZ. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 15 de fevereiro de 2023 e término no dia 15 de maio de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL e José Zelito Nunes Júnior - JZR CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de março de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 025/2023 IG Nº1179720 CONTRATANTE: Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta capital, na Rua Soriano Albuquerque, n° 230, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planeja- mento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES – SS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.276.936/0001-79, situado na Rua Major Quedinho, nº 90 – Centro, CEP.: 01050-901 – São Paulo -SP, neste ato representada pelo seu Sócio, Sr. Jairo da Rocha Soares. OBJETO: A execução dos serviços de auditoria externa para o PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, doravante denominado “Projeto” financiado com o Empréstimo Nº 3408/OC-BR do Banco Interamericano de Desenvolvimento, doravante denominado “Banco”, e aceitou uma Proposta do Auditor pela soma indicada na Seção VI deste Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do Documento GN nº 2350-9 – Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, em seu item 3.10, alínea “d”. “3.10 A Contratação Direta pode ser adequada apenas se representar evidente vantagem em relação à competição: (d) quando apenas uma empresa mostrar-se qualificada ou com experiência de valor excepcional para a execução do serviço. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigência a partir da publicação do mesmo no D.O.E e, a menos que seja terminado antecipadamente pelo Contratante antes de sua expiração, conforme estipulado na Cláusula 8 deste Contrato, continuará vigente até 31 de dezembro de 2023. Qualquer prorrogação deste prazo deverá ser concedida e aprovada previamente e por escrito pelo Contratante. VALOR GLOBAL: R$ 159.302,01 cento e cinquenta e nove mil, trezentos e doz reais e um centavo pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11072 47100002.08.243.123.10232.03.449035.1.7543220059.1. DATA DA ASSINA- TURA: Fortaleza, 15 de Fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Jairo da Rocha Soares Auditor BDO RCS Auditores Independentes SS LTDA. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2017 I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº 1019, Joaquim Távora, CEP: 60135-170, nesta Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 58, §1º, bem como o artigo 65, inciso II, alínea “d”, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 126/2022-SEAS, e na análise da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, nos termos do Processo nº 02623790/2022 – Apenso: 02623780/2022; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº011/2017, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme