DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

202 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº048 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023 MATRÍCULA NOME CARGO GRUPO DE TRABALHO Nº DO ATO 032073 YAGO SANTANA BARROS COORDENADOR NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A ACOES DE TRANSPARENCIA 036/2023 032928 YASMIM IVO MEIRELES COORDENADOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS 025/2023 034612 YASMIM MARTINS ARAUJO DE OLIVEIRA COORDENADOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS LIVRES E EVENTOS 032/2023 030794 YGOR MARQUES DE LUCENA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A ACOES DE TRANSPARENCIA 036/2023 030047 YGOR SALDANHA LIMA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA QUALIDADE - CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA 044/2023 011659 YOHANNA BRAZ ANDRADE COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DA TRIBUNA POPULAR 019/2023 036815 YSLA ARARUNA SALES MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC 026/2023 037797 YURE RAPHAELL DE SOUSA FERNANDES SUPERVISOR NIVEL II GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR 016/2023 030031 YURI GUERRA SALDANHA SUPERVISOR NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS LIVRES E EVENTOS 032/2023 018166 YVES GABRIEL DA SILVA MELO ASSESSOR TECNICO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A ACOES DE TRANSPARENCIA 036/2023 037779 ZENIEUDA SOUSA DA SILVA SECRETARIO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR 016/2023 037102 ZILDA MAURIZIA FERNANDES DE LIMA SUPERVISOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS DE POS-GRADUACAO 032/2023 035480 ZUILA SARAIVA NETA COORDENADOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE EAD 033/2023

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0065/2023 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades de especial relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDERANDO que tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos Programas e Grupos de trabalho. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1º de fevereiro de 2023. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afasta- mentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza. Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 13.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0065/2023 MATRÍCULA NOME ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE TRABALHO Nº DO ATO 34897 ADAUTO PINTO DE SOUZA GTTR NIVEL ESTRATEGICO I 9000,00 GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023 36304 ADRIAN LEITAO BEZERRA GTTR NIVEL OPERACIONAL III 590,00 GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023 28958 ADRIANA ALMEIDA FERNANDES GTTR NIVEL ESTRATEGICO III 5352,00 GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023 250 ADRIANA DE ALBUQUERQUE LORDAO RAMOS GTTR NIVEL OPERACIONAL III 800,00 PROGRAMA DE TRABALHO PROMOCAO DA QUALIDADE DE VIDA E ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA 027/2023 26660 ADRIANA DE LIMA GUERRA GTTR NIVEL ESTRATEGICO I 9000,00 GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC 026/2023 19834 ADRIANA MORAIS DA SILVA GTTR NIVEL OPERACIONAL I 1500,00 GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023 34922 AFONSO GONCALVES DE CARVALHO NETO GTTR NIVEL ESTRATEGICO II 6740,00 GRUPO DE TRABALHO QUALIFICACAO DE SERVIDORES, AGENTES PUBLICOS, LIDERANCAS POLITICAS E CIDADAOS 012/2023 7138 AGOSTINHO GOMES DA COSTA NETO TTR NIVEL EXECUTIVO III 2000,00 GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS 025/2023 4 AILA MARIA LEITE PEREIRA GTTR NIVEL ESTRATEGICO III 5395,00 PROGRAMA DE TRABALHO PROMOCAO DA QUALIDADE DE VIDA E ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA 027/2023 34862 AIRTON LIMA NOGUEIRA GTTR NIVEL ESTRATEGICO I 8000,00 GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023 13364 AIRTON MARTINS DE CASTRO GTTR NIVEL ESTRATEGICO II 5600,00 GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023 26661 AKAELY DANTAS BARBOZA FERREIRA GTTR NIVEL ESTRATEGICO I 9000,00 GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023 260 ALANA MARUSIA DIAS COSTA TTR NIVEL EXECUTIVO III 2400,00 GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023 261 ALBANEIDE TIMBO ARAUJO GTTR NIVEL OPERACIONAL III 267,31 GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023 262 ALBERTO JORGE PORTELA LIMA TTR NIVEL EXECUTIVO II 3000,00 GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023 35095 ALBERTO WAGNER E SILVA MILHOMENS GTTR NIVEL ESTRATEGICO I 9000,00 GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023 3810 ALDIZIO FERREIRA DOS SANTOS TTR NIVEL EXECUTIVO II 3000,00 GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC 026/2023 36891 ALDOVRANDO DE CARVALHO TEIXEIRA TTR NIVEL EXECUTIVO III 2000,00 GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023 269 ALEXANDRE DE BORBA VASCONCELOS TTR NIVEL EXECUTIVO II 3000,00 GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023 271 ALEXANDRE DIOGENES MACHADO GTTR NIVEL OPERACIONAL I 1700,00 PROGRAMA DE TRABALHO PROMOCAO DA QUALIDADE DE VIDA E ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA 027/2023 272 ALEXANDRE GADELHA DANTAS GTTR NIVEL OPERACIONAL II 1117,00 PROGRAMA DE TRABALHO PROMOCAO DA QUALIDADE DE VIDA E ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA 027/2023 275 ALFREDO OTHON COELHO NETO GTTR NIVEL OPERACIONAL I 1500,00 GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023