DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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216 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº048 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023 sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de equipamentos elétricos e ferramentas que englobam: ferramentas em geral e equipamentos elétricos. Tais materiais são imprescindíveis para fornecer condições adequadas para execução dos serviços de manutenção predial nos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, além de garantir a segurança dos servidores do referido setor. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 160/2022. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. ITEM 05 - Megômetro. Tipo: portátil e digital. Tensão de teste: máxima de 5 kV. Características adicionais: teste de vida útil de cabos, faixa de medida de 25 GI. Acessórios: bolsa para transporte, dois jogos de baterias recarregáveis. Aplicação: medição de isolamento de cabos. QUANTIDADE: 1; UNIDADE: U: VALOR: R$ 4.350,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa AMILTON GUIMARÃES E CIA LTDA, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 71.511.349/0001-36, representada pelo(a) Sr(a). AMILTON GUIMARÃES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº13/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 160/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º 13/2023 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 160/2022 PROCESSO N°: 08466/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E FERRAMENTAS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANU- TENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, em conformidade com o termo de referência e demais exigências do edital de Pregão Eletrônico nº 160/2022 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 08466/2022. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da ALECE, atualizada pela resolução nº 698/2019, prevê o Núcleo de Manutenção Predial. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, são atribuições do Núcleo de Manutenção Predial as manutenções preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de equipamentos elétricos e ferramentas que englobam: ferramentas em geral e equipamentos elétricos. Tais materiais são imprescindíveis para fornecer condições adequadas para execução dos serviços de manutenção predial nos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, além de garantir a segurança dos servidores do referido setor. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 160/2022. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. . ITEM 03. Fasímetro. Tipo: portátil. Classe: nível de segurança CAT. II de precisão básica 0,05%. Escala de medição de tensão alternada: 600 V. Aplicação: indicação de fases abertas. Acessórios: pontas de prova, bolsa para transporte e manual. Características adicionais: indicadores LED para sequência trifásica. -. QUANTIDADE: 02; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 400,00 . ITEM 04 Terrômetro para medição de resistência de aterramento e resistividade do solo. Alcance 20 kOhm com circuito inteligente, microprocessado, capaz de ajustar a carga de bateria aos parâmetros otimizados. Deve ser capaz de realizar medições de resistências de aterramento, resistividade do solo pelo método de Wenner e tensões presentes no terreno. QUANTIDADE: 1 UNIDADE: U VALOR UNITÁRIO: R$ 8.100,00 RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa N. H. NETO – COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.376.569/0001-00, representada pelo(a) Sr(a). NELSON HERRERO NETO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

AVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº10/2023 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que, por motivos de problemas técnicos junto ao sistema do comprasnet, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº10/2023, Processo Administrativo nº 0376/2023, no dia 18 de abril de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 03/04/2023; Data de Abertura das Propostas: 18/04/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 18/04/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, COMO EMBALAGEM, SERINGA, FIO DE SUTURA, APARELHO BARBEAR, PILHA, ELETRODO, FRASCO ALMOTOLIA E GAZE, PARA ATENDER A CÉLULA DE ENFERMAGEM DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO A REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS NA REFERIDA CÉLULA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br e https:// www.gov.br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet. gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected] ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 07 de março de 2023. João Vicente Leitão PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°14/2020 ESPÉCIE: ADITIVO N° 5 AO CONTRATO N° 14/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.307.143/0001-64, doravante denominada CONTRATADA, estabelecida na Rua Tomaz Acioli, nº 584, Bairro – Joaquim Távora, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.135-180. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo está vinculado ao Contrato nº 14/2020 (que tem origem Edital de Licitação Pregão Presencial nº 03/2020, e seus respectivos Aditivos); 1.2. Tem como fundamento legal o Processo Admi- nistrativo n° 00340/23, autuado em 26/01/2023, bem como o artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores combinado com a Subcláusula 5.1.1, inserta no Contrato original nº 14/2020. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do Contrato nº14/2020, por mais 12 (doze) meses, e que tem por objeto os serviços de locação de maquinas multi- funcionais e escâneres, novos e de 1° uso, em linha de fabricação, com prestação de assistência técnica integral, técnico residente obrigatório, reposição de peças, fornecimento de cilindros e tonners obrigatoriamente originais e instalação de equipamentos de softwares de gerenciamento com contabilização de cópias e impressões necessárias; 2.2. REAJUSTE do valor com base no IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, referente ao período de 02/2022 até 01/2023. VALOR: R$ 1.810.080,24 (um milhão, oitocentos e dez mil oitenta reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN- TÁRIA: 01100002011262112085515000033904000000200 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica DA VIGÊNCIA: De 24 de março de 2023, até 23 de março de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e