DOMCE 13/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3164

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA ERIKA CARDOSO PEREIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO, Secretária de Saúde do Município de Barbalha – Estado do Ceara, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art. 82, I da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, o término da cessão da servidora Erika Cardoso Pereira, efetiva do Município de Campos Sales, cedida para ocupar função comissionada junto a esta Secretaria;

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a designação da Senhora ÉRIKA CARDOSO PEREIRA, portadora de CPF 815.162.403-59, servidora CEDIDA a este município, para o CARGO de COORDENADOR DE DISTRITO SANITÁRIO, com lotação no SETOR DE ATENÇÃO BÁSICA, parte integrante da SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, retroativos a 02 de março de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 06 de março de 2023.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO Secretária de Saúde Publicado por: Romeu Alencar dos Santos Código Identificador:3ED0A96E

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.03.10.1.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2023.03.10.1. O Pregoeiro Oficial torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.03.10.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, nos termos da Proposta de Aquisição nº 11740.887000/1200-03 do Ministério da Saúde, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 24 de março de 2023, a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 14 de março de 2023, às 09:00 horas. informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com e https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 10 de março de 2023,

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA
Pregoeiro Oficial do Município. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:204D5D2D

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS PORTARIA N.º 10.03.001/2023

PORTARIA N.º 10.03.001/2023
De 10 de março de 2023. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio, em consonância com a Lei Municipal nº 2.607/2021: CONSIDERANDO o parágrafo único do Art. 1° do Decreto n.º 72 de 12 de dezembro de 2022, o qual reza que caberá aos Secretários e/ou dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços; CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 2.577/2021, que dispõe sobre a criação do Projeto Bolsa Jovem no âmbito do município de Barbalha – CE; CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de membros para compor a Comissão de Organização e Seleção do Projeto Bolsa Jovem Barbalha 2.ª Edição; CONSIDERANDO a essencialidade dos serviços prestados por esta secretaria. R E S O L V E: Art. 1º- NOMEAR os membros da Comissão de Organização e Seleção do Projeto Bolsa Jovem Barbalha, 2.ª Edição. 1 Natanael Marcolino de Brito, Diretoria do Trabalho e Renda. CPF: 057.685.323-23.

2 Edmilson José dos Santos Júnior, Gerência de Recursos Humanos . CPF: 069.991.363-27

3 Fernanda Parente Pinheiro Teles Miranda, Gerência de Recursos Humanos. CPF: 363.780.384-49

4 Francisco Dejean Nobre de Lima, Assessoria Jurídica. CPF: 363.780.384-49

5 Adriana Lopes dos Santos, Conselho Municipal de Assistência Social. CPF: 256.463.648-92 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 10 de março de 2023.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos Publicado por: Romeu Alencar dos Santos Código Identificador:A96ADCB3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06.03.001/2023-SEDUB. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: COMPACTA SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº. 03.972.476/0001-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-02.01.2/2023-SEDUB. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, de forma contínua, para atender as necessidades da Secretaria de Educação Básica do município de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 238.556,88 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: