DOMCE 13/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3164
www.diariomunicipal.com.br/aprece 28
Art. 12. Os procedimentos administrativos de que tratam essa resolução poderão ser instaurados após a data da eleição, inclusive para apuração de condutas vedadas praticadas na data da votação e deverão ser concluídos antes da posse dos membros do Conselho Tutelar eleitos pela comunidade.
Parágrafo único. Aplicam-se, no que couber, as disposições desta resolução às eventuais irregularidades relativas à organização e condução do pleito em geral, cabendo à Comissão Especial processar e julgar as representações, com direito de recurso à Plenária do CMDCA.
FRANCISCO JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS Presidente do CMDCA
Resolução N° 05/2023 (09 de março de 2023)
Conselheiros:
Publicado por: Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio Código Identificador:330C45A8
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO
A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2023.03.10.023-PE- SETAS-SRP do tipo Menor Preço, cujo Objeto é o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as demandas de funcionamento dos Serviços, Programas e Projetos, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do município de Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das Propostas de Preços será até às 13h00min do dia 28 de março de 2023, com abertura para análise das propostas às 14h00min e Sessão de Disputa de Lances às 14h30min. (horários de Brasília). O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bII.org.br e www.tce.ce.gov.br. Informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163.
CHOROZINHO - CE, 10 DE MARÇO DE 2023.
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Pregoeira. Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:18D2957C
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do contrato n.º 001.2023.03.06.003 - IN - SECULT proveniente do Processo de Inexigibilidade n.º 2023.03.06.003 - IN - SECULT cujo objeto é CONTRATAÇÃO DO SHOW DO ARTISTA “FELIPE AMORIM” A SER REALIZADO NO DIA 12 DE MARÇO DE 2023, NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 36º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, conforme descrição a seguir:
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. CONTRATADA: FELIPE AMORIM & CIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 C/C O ART. 26 DA LEI DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 DE MARÇO DE 2023. VALIDADE DO CONTRATO: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: 1501.13.392.1303.2.083 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO - SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO. ASSINA PELA CONTRATADA: CAROLINE BEATRIZ MEIRELES.
CHOROZINHO–CE, 07 DE MARÇO DE 2023.
FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO Secretário de Cultura e Turismo Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:C33DACCB
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do contrato n.º 001.2023.03.08.004 - IN - SECULT proveniente do Processo de Inexigibilidade n.º 2023.03.08.004 - IN - SECULT cujo objeto é CONTRATAÇÃO DO SHOW DO ARTISTA “MARQUINHOS GOMES” A SER REALIZADO NO DIA 11 DE MARÇO DE 2023, NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 36º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, conforme descrição a seguir:
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. CONTRATADA: SEM LIMITES MUSIC PRODUÇÕES LTDA - ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 C/C O ART. 26 DA LEI DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 DE MARÇO DE 2023. VALIDADE DO CONTRATO: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 47.500,00 (QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: 1501.13.392.1303.2.083 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO - SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO. ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS LUIZ FERREIRA GOMES.
CHOROZINHO–CE, 08 DE MARÇO DE 2023.
FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO Secretário de Cultura e Turismo Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:81A603A0
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do contrato n.º 001.2023.03.06.002 - IN - SECULT proveniente do Processo de Inexigibilidade n.º 2023.03.06.002 - IN - SECULT cujo objeto é CONTRATAÇÃO DO SHOW DO ARTISTA “ZÉ VAQUEIRO” A SER REALIZADO NO DIA 12 DE MARÇO DE 2023, NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 36º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, conforme descrição a seguir:
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. CONTRATADA: ZÉ VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA.