DOE 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2023 MUNICÍPIO ICMS (25%) IPVA (50%) IPI EXPORTAÇÃO (25%) TOTAL LÍQUIDO (20%) FUNDEB (5%) TOTAL LÍQUIDO (40%) FUNDEB (10%) TOTAL LÍQUIDO (20%) FUNDEB (5%) Pacajus 2.044.574,46 1.635.660,25 408.914,21 1.145.593,59 916.474,58 229.119,01 6.803,10 5.442,47 1.360,63 Pacatuba 2.646.261,46 2.117.009,83 529.251,63 870.044,92 696.035,58 174.009,34 8.805,15 7.044,12 1.761,03 Pacoti 631.255,86 505.006,27 126.249,59 117.962,46 94.369,55 23.592,91 2.100,44 1.680,35 420,09 Pacujá 960.950,21 768.761,33 192.188,88 92.869,40 74.295,15 18.574,25 3.197,45 2.557,96 639,49 Palhano 657.122,09 525.698,76 131.423,33 117.758,82 94.206,61 23.552,21 2.186,50 1.749,20 437,30 Palmácia 717.285,36 573.829,98 143.455,38 103.160,28 82.527,84 20.632,44 2.386,69 1.909,35 477,34 Paracuru 1.214.020,31 971.217,03 242.803,28 518.273,77 414.618,47 103.655,30 4.039,52 3.231,62 807,90 Paraipaba 929.029,56 743.224,79 185.804,77 442.774,96 354.219,61 88.555,35 3.091,25 2.473,00 618,25 Parambu 728.832,66 583.067,74 145.764,92 456.552,36 365.241,63 91.310,73 2.425,11 1.940,08 485,03 Paramoti 615.580,78 492.466,03 123.114,75 104.615,17 83.691,80 20.923,37 2.048,28 1.638,63 409,65 Pedra Branca 1.062.184,01 849.748,42 212.435,59 707.273,79 565.818,64 141.455,15 3.534,31 2.827,45 706,86 Penaforte 760.619,00 608.496,35 152.122,65 126.343,10 101.074,10 25.269,00 2.530,88 2.024,71 506,17 Pentecoste 1.192.692,82 954.155,23 238.537,59 398.770,66 319.016,12 79.754,54 3.968,56 3.174,84 793,72 Pereiro 914.741,27 731.794,22 182.947,05 1.755.159,60 1.404.127,38 351.032,22 3.043,70 2.434,96 608,74 Pindoretama 799.491,33 639.595,07 159.896,26 209.354,62 167.483,38 41.871,24 2.660,23 2.128,18 532,05 Piquet Carneiro 869.381,31 695.506,04 173.875,27 175.219,76 140.175,43 35.044,33 2.892,78 2.314,22 578,56 Pires Ferreira 921.814,71 737.452,49 184.362,22 106.119,61 84.895,39 21.224,22 3.067,24 2.453,79 613,45 Poranga 687.328,37 549.864,08 137.464,29 121.200,16 96.959,74 24.240,42 2.287,01 1.829,61 457,40 Porteiras 533.951,08 427.162,25 106.788,83 178.576,81 142.861,13 35.715,68 1.776,67 1.421,34 355,33 Potengi 530.943,49 424.756,47 106.187,02 104.662,65 83.729,74 20.932,91 1.766,66 1.413,32 353,34 Potiretama 918.256,06 734.606,08 183.649,98 41.097,87 32.877,95 8.219,92 3.055,39 2.444,32 611,07 Quiterianópolis 909.522,95 727.619,25 181.903,70 311.521,73 249.216,95 62.304,78 3.026,35 2.421,08 605,27 Quixadá 1.372.348,66 1.097.880,00 274.468,66 1.414.578,25 1.131.662,12 282.916,13 4.566,34 3.653,07 913,27 Quixelô 640.699,87 512.561,28 128.138,59 252.088,53 201.670,49 50.418,04 2.131,86 1.705,49 426,37 Quixeramobim 2.289.192,94 1.831.355,34 457.837,60 1.325.945,59 1.060.755,94 265.189,65 7.617,04 6.093,62 1.523,42 Quixeré 2.379.964,79 1.903.972,96 475.991,83 380.908,67 304.726,62 76.182,05 7.919,08 6.335,26 1.583,82 Redenção 867.177,49 693.742,91 173.434,58 312.035,54 249.628,05 62.407,49 2.885,44 2.308,35 577,09 Reriutaba 898.083,41 718.468,00 179.615,41 286.369,96 229.095,53 57.274,43 2.988,28 2.390,62 597,66 Russas 1.713.066,97 1.370.454,70 342.612,27 1.397.768,29 1.118.214,29 279.554,00 5.700,05 4.560,05 1.140,00 Saboeiro 734.518,57 587.616,61 146.901,96 111.988,25 89.590,19 22.398,06 2.444,04 1.955,23 488,81 Salitre 830.691,97 664.554,68 166.137,29 112.181,75 89.745,04 22.436,71 2.764,05 2.211,24 552,81 Santa Quitéria 1.487.451,56 1.189.961,79 297.489,77 569.815,39 455.852,04 113.963,35 4.949,33 3.959,46 989,87 Santana do Acaraú 922.325,50 737.861,22 184.464,28 248.827,98 199.061,98 49.766,00 3.068,94 2.455,16 613,78 Santana do Cariri 567.380,60 453.905,97 113.474,63 143.015,82 114.412,31 28.603,51 1.887,91 1.510,33 377,58 Senador Pompeu 1.118.346,50 894.678,24 223.668,26 418.821,83 335.057,17 83.764,66 3.721,18 2.976,95 744,23 Senador Sá 858.867,27 687.094,71 171.772,56 62.993,99 50.394,82 12.599,17 2.857,80 2.286,25 571,55 Sobral 8.625.004,32 6.900.003,54 1.725.000,78 6.544.359,40 5.235.487,22 1.308.872,18 28.698,77 22.959,02 5.739,75 Solonópole 1.055.459,04 844.368,57 211.090,47 364.782,24 291.825,41 72.956,83 3.511,93 2.809,55 702,38 São Benedito 1.079.730,72 863.785,39 215.945,33 937.383,00 749.906,07 187.476,93 3.592,70 2.874,16 718,54 São Gonçalo do Amarante 17.284.306,15 13.827.445,05 3.456.861,10 1.018.079,50 814.463,21 203.616,29 57.511,64 46.009,30 11.502,34 São João do Jaguaribe 673.185,61 538.550,08 134.635,53 139.275,81 111.420,28 27.855,53 2.239,96 1.791,97 447,99 São Luís do Curu 525.603,94 420.484,74 105.119,20 111.970,80 89.576,22 22.394,58 1.748,89 1.399,11 349,78 Tabuleiro do Norte 877.731,20 702.185,94 175.545,26 726.547,06 581.237,29 145.309,77 2.920,56 2.336,45 584,11 Tamboril 915.134,55 732.108,88 183.025,67 248.535,45 198.827,97 49.707,48 3.045,01 2.436,00 609,01 Tarrafas 873.576,56 698.862,01 174.714,55 142.483,58 113.986,47 28.497,11 2.906,74 2.325,39 581,35 Tauá 1.054.519,94 843.617,24 210.902,70 1.272.754,48 1.018.203,18 254.551,30 3.508,80 2.807,04 701,76 Tejuçuoca 647.435,68 517.949,60 129.486,08 111.509,81 89.207,45 22.302,36 2.154,26 1.723,41 430,85 Tianguá 2.092.040,28 1.673.632,52 418.407,76 2.338.162,88 1.870.530,04 467.632,84 6.961,04 5.568,84 1.392,20 Trairi 2.473.665,18 1.978.932,71 494.732,47 591.552,64 473.241,89 118.310,75 8.230,86 6.584,69 1.646,17 Tururu 590.966,22 472.774,39 118.191,83 99.094,51 79.275,32 19.819,19 1.966,38 1.573,10 393,28 Ubajara 1.457.925,92 1.166.342,06 291.583,86 757.082,33 605.665,45 151.416,88 4.851,10 3.880,88 970,22 Umari 598.447,68 478.759,37 119.688,31 29.220,25 23.375,82 5.844,43 1.991,27 1.593,02 398,25 Umirim 613.563,29 490.851,65 122.711,64 111.123,21 88.898,24 22.224,97 2.041,57 1.633,25 408,32 Uruburetama 782.066,77 625.654,69 156.412,08 169.950,68 135.960,11 33.990,57 2.602,24 2.081,79 520,45 Uruoca 1.265.063,46 1.012.052,08 253.011,38 201.061,38 160.848,74 40.212,64 4.209,36 3.367,49 841,87 Varjota 929.841,11 743.874,19 185.966,92 361.439,12 289.150,99 72.288,13 3.093,96 2.475,17 618,79 Viçosa do Ceará 797.267,51 637.815,39 159.452,12 819.776,71 655.820,87 163.955,84 2.652,81 2.122,24 530,57 Várzea Alegre 987.688,70 790.152,48 197.536,22 720.754,02 576.602,83 144.151,19 3.286,42 2.629,13 657,29 Notas: 1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.496.390.285,44 2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.422.211.846,20 3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP, MULTAS E JUROS PUNITIVOS E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO.

4) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 469.950.292,36 5) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.732.255,74 6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN- CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA. 7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPVA E IPI EXPORTAÇÃO ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB E O PRÓPRIO VALOR DESTINADO AO FUNDEB.

PORTARIA CC 0187/2023-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ADRISIA BRAGA FARIAS DA CRUZ, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo Setorial de Couros, Calçados e Bebidas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Forta- leza, 09 de fevereiro de 2023. Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA